Crimes eleitorais

Hoje se controla mais o processo eleitoral quanto ao uso de ardis criminosos como tivemos no deslanche da carreira de Requião, com o estelionato, que lhe assegurou a vitória, do ''pistoleiro'' Ferreirinha. Ali o fato, que deveria ser punido exemplarmente em favor do primado da educação política, no maior sentido pedagógico, não se deu por falha do TRE, que cassou por unanimidade o vencedor do pleito contaminado, mas não intimou o litisconsorte necessário, o vice Mário Pereira. Isso deu margem às delongas e aos embargos, que quando a matéria foi a julgamento no STF ela teria perdido objeto, já que Requião exercera o mandato depois de derrubar a cassação.

Ainda na eleição de Beto Richa-Luciano Ducci tivemos o caso da dissidência do PRTB flagrada numa distribuição de dinheiro, eloquente Caixa 2 até hoje tramitando judicialmente. Ora esse crime menor, o dos ''recursos não contabilizados'' no eufemismo petista, é o objeto dos advogados dos indiciados no mensalão, um delito fungível pela rapidez da prescrição. Se um caso evidente como aquele leva tanto tempo para ser apreciado percebe-se que a Justiça Eleitoral também padece dos formalismos da comum, embora a necessidade de recomposição da ordem violada devesse ter um ritmo adequado para que o eleitorado não sofresse as vicissitudes como as da derradeira eleição em Londrina e que podem até se repetir com a confirmação, também rigorosamente formal, da candidatura do prefeito cassado Barbosa Neto.

O tapetão

Há quem defenda até a extinção da Justiça Eleitoral e um dos adeptos dessa teoria era justamente o ex-governador Roberto Requião. Mas há os que moderam um pouco essa pretensão para que haja menos incidentes casuísticos. A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, por exemplo, se perfila numa linha bem mais liberalizante por exemplo como ela se mostrou, como voto vencido, no emprego do Twitter na Internet, algo de difícil regulação. Houve um crime eleitoral praticado pelo oficialismo com alteração grosseira de uma charge do Angeli, que tratava das contradições do PT e na qual os encapuzados governistas incluíram a imagem de Gustavo Fruet, um ''Ferreirinha'' de baixos teores, tão intensamente canalha como o outro.

Além da burla ao direito autoral, o envolvimento, indireto, do cartunista na campanha regional. Uma denúncia no foro competente era bem mais eficaz do que o recurso adotado da denúncia idiota feita em torno de uso da máquina, que obviamente está ocorrendo como sempre acontece, mas fundada em documentação mais séria do que a idiotice de confundir um ''mata-mosquitos'' da campanha da dengue como servidor municipal engajado. Uma opereta bufa que colocou mal o candidato por dar ideia justamente de desespero e desorientação.

Falsificações grosseiras sempre ocorreram, como aquela desonestíssima quanto à ''aposentadoria'' de José Richa, que o retirou do segundo turno de uma eleição que tinha tudo para ganhar. O mais grave é que os beneficiários do delito, Requião e Alvaro Dias, passado o tempo conveniente, acabaram também se habilitando a esse ''direito'' que o Beto Richa tenta suprimir.

Quem for bom de voto e tiver um advogado hábil para o tapetão tem tudo para levar vantagem. E quem não for pode virar uma eleição nos tribunais. Estamos na protohistória da democracia, saímos há pouco tempo da caverna.

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