LUIZ GERALDO MAZZA
Paraná e o CNJ
Discute-se muito se é válida a competência originária e concorrente do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, para exercer o controle externo do Judiciário. O Paraná oferece um exemplo recente de como não funciona o tal de raio de autonomia do Poder local com a decisão recente sobre o poder de polícia delegado à Urbs-Diretran. A matéria, a despeito de sua relevância, dormitou durante 15 anos no Tribunal de Justiça e não consta que o simples exercício da Corregedoria fosse suficiente para desatar o nó criado, anomalia que o CNJ, se devidamente provocado, poderia, na pior das hipóteses, ao menos encaminhar.
O mais grave é que o prefeito de Curitiba acha que agentes da Diretran poderiam exercer tal papel, embora se entendesse que deveriam institucionalmente ter fé pública e no mínimo serem integrantes do quadro estatutário para uma função inimaginável entregue a celetistas. E comunga desse pensamento tortuoso o novo secretário de Trânsito, Marcelo Araújo. Há decisões judiciais como essa que não abrangem os questionamentos cabíveis e que carecem de hermenêutica para a delimitação e a abrangência dos seus efeitos.
O Ministério Público pode entender que essa ''certificação'' de servidores, que vinha sendo adotada sem nenhum critério pela Urbs, baixando éditos com listas de celetistas timbrados para a função, não é correta, o que deixaria infrações formalizadas sub judice, mantendo a anomia no sistema público de trânsito. Como se já não bastassem as tropelias da Consilux, essa pode tatuar o governo Luciano Ducci num ano eleitoral.
Desocupação
Decisão judicial que impedia servidores municipais de acamparem no entorno da Prefeitura de Curitiba foi cumprida e eles agora ficaram no gramado nas imediações do Tribunal do Juri. Prometeram lavar calçadas, mas deviam citar as anomalias a que se referem como a proteção a grupos que permanecem há mais de 20 anos deitando e rolando nos transportes, no lixo, no aluguel de carros, etc.
Plantão
No Procon funcionará a partir de 2012 um plantão judicial para demandas de consumidores, um reforço considerável no sistema de juizado especial.
IPTU
O IPTU de Curitiba será reajustado em 6,74% e quem pagar antes abate 7%.
Folclore
Negociadores do sequestro de Paranavaí mostraram paciência de Jó para convencer o sequestrador. Parecido com o havido na semana em Curitiba no bairro Umbará - conflito de ex-marido e ex-mulher - mas bem mais novelesco e, por isso, mais nervoso e tenso.
Furor
Embora o freio nos investimentos pelo menos duas obras sociais, um hospital psiquiátrico e um asilo de velhos, vão se transformar em condomínios.
Queda
Estados se preocupam com a queda no ICMS de 2012 em função da estagnação na economia: projetavam ganho de até 15% e isso não vai acontecer.





