Fim de dinastia

Fala-se na história paranaense em predomínio de oligarquias como aquelas que precederam a revolução de 30 como a dos Camargo, até agora com um familiar desse grupo na representação parlamentar na figura do Affonsinho, deputado federal, e que chegou a constituir-se em expressão da esquerda no PDC. Um dos mais lúcidos dos personagens ligados ao clã foi Bento Munhoz da Rocha, filho de Caetano, também governador, seguramente a maior expressão de estadista no sentido de operador intelectual e doutrinador.

Nem todo representante dessa união familiar necessariamente se deu à prática do nepotismo como em tempos mais recentes com Roberto Requião. Certamente na origem da Súmula 13 do Conselho Nacional de Justiça há muita contribuição desse tipo de vivência. O que, aliás, se repete em vários casos examinados nas denúncias do legislativo estadual.

É difícil imaginar o fim dessas práticas do dia para a noite, a não ser por uma via traumática, tal qual se deu na interpretação referida do texto da Carta que trata de moralidade e impessoalidade. Pessoalmente sempre entendi que isso dependia de lei complementar, já que o princípio invocado, abstrato demais, não implicava em cláusula pétrea ou dispositivo autoaplicável.

O caso do legislativo paranaense é típico. Trata-se de uma ''cultura'', uma espécie de limo que se acumulou na instituição, tido como normalidade, ainda que saltasse à vista seu traço patológico.

Coexistência imposta

A coexistência intrapoderes certamente é que tornou possível a sustentação dessa forma de atuar na Assembleia Legislativa como se esse convívio de tanto tempo a legitimasse. Obviamente a engenharia de tudo isso vem com Aníbal Khury a quem Canet Júnior denominava de ''o poder'' tal a sua competência para articular em setores que iam das terras aos cartórios e que a exercia com inegável talento e habilidade de sedutor.

Claro que há também muita mitologia em torno de até onde iam esses poderes como por exemplo numa folclórica intervenção em resultados eleitorais. O fato é que o estilo de exercer o poder, de forma cooperativa, está na origem de tudo que ora aflora como se fosse novidade quando à boca pequena, na base dos regougos, já se presumia a dimensão de tais distorções. Tanto que, em 1964, a linha dura considerava que se Aníbal não fosse cassado a revolução não teria ocorrido no Paraná, o que demandou prisões, inquéritos e farta investigação em torno da ''caixinha'', diminutivo da Caixa de Assistência e Beneficência da Assembleia Legislativa, Cabenfale.

A praxe como norma

Não vai ser fácil uma apuração adequada do ocorrido no parlamento estadual. Se a praxe era a do subterfúgio, da ocultação e todos a seguiam teremos extrema dificuldade não apenas em clarear tudo como estabelecer punições. O Ministério Público, que encontra resistência no corpo administrativo com as recusas dos seus integrantes em falar, se verá obrigado a ouvir, desde logo, os integrantes da Comissão Executiva da Casa, afinal hierarquia superior, ao menos no organograma, do núcleo operativo da gestão.

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