LUIZ GERALDO MAZZA
Autonomia radical
Se há algo, na Federação brasileira, que revela uma das nossas maiores distorções é o poder feudal dos Estados-membros nas situações de crise como se percebeu nitidamente no episódio de Brasília e que anteriormente se revelara também na salvaguarda da província alagoana ao senador Renan Calheiros, a despeito da gravidade da afronta praticada e que deveria implicar, pura e simplesmente, em cassação e que foi amaciada na pena menor da renúncia ao posto presidencial do Senado.
É possível imaginar uma situação semelhante no Paraná e aqui já tivemos vários testes, um dos derradeiros e traumáticos com a pressão do comando revolucionário para que Leon Perez renunciasse ao ser denunciado por Cecílio Rego Almeida por extorsão e com apoio em gravações do SNI. Com a maioria, por exemplo, que Requião tem, por mais grave que fosse o fato imputado hipoteticamente, se safaria com a maior tranquilidade.
Impeachment e greve
Quando a Associação dos Magistrados tentou o ''impeachment'' de Roberto Requião - e ela era dirigida por membros da magistratura superior, no caso o Tribunal de Alçada- expliquei que se tratava de manobra inútil porque não pesariam argumentos jurídicos e sim uma pendência aritmética legislativa que não havia o menor risco de emplacar. Para dar mais densidade ao fato os magistrados entraram em greve, um absurdo, e, pior ainda, os oportunistas da Ordem dos Advogados do Brasil, regional, também fizeram uma parede de solidariedade. Infelizmente mal contestada pela própria categoria.
Quando Rui Cirne Lima, tratadista de Teoria Geral do Estado, comparou o federalismo ao feudalismo, até por semelhança de modelo operacional, em termos de amplitude de autonomia (embora a nossa seja menor que a dos Esteites, onde há liberdade para legislar sobre direito substantivo e adjetivo, processual) tocava em parte dessa questão insolúvel se a licença de processamento de um governador dependesse do parlamento local.
Ação externa
Indispensável a presença de poder externo, no caso a ''intervenção federal'', ou ainda a atípica medida adotada agora em Brasília com a prisão preventiva do governador e depois ratificada em despacho do ministro Marco Aurélio de Mello negando ''habeas corpus'' pedido por seu advogado. Infelizmente isso jamais se constituirá em regra, ao lado de outras exceções virtuosas como a derrubada de Collor de Mello, o desvendamento dos anões do orçamento, a queda da CPMF e o enquadramento dos mensaleiros de Lula, desde o ministro José Dirceu até aqueles da hierarquia menor dos partidos da base aliada.
E é, repisando na questão das autonomias, que novamente pinta como exemplo pela ação interativa da comunidade, da sociedade organizada, dos meios de comunicação, o caso paradigmático de Londrina com afastamento de vereadores e derrubada triunfal de um prefeito. Louve-se a sinergia institucional mormente do Ministério Público Estadual que formalizou tais denúncias, o que aqui em Curitiba jamais ocorreria pela imposição das raízes profundas da sociedade cartorial.





