Justiça e distanciamento

Fala-se muito na necessidade de a Justiça não cair na sedução do populismo e ficar ao lado dos clamores da massa. E de fato isso é imprescindível, mas num país que timbrou a impunidade como regra e quase sempre justificada em razões jurídicas como a tal da ''presunção da inocência'' como resistência pétrea ao combate aos fichas sujas eleitorais qualquer sinal de saturação é benéfico.

Isso se dá amplamente no episódio da prisão do governador de Brasília e de alguns dos seus auxiliares, primeiro por decisão amplamente majoritária do STJ e depois pela confirmação em pedido de habeas corpus negado pelo STF. Temos conseguido alguma coisa de surpreendente nesse particular em episódios como o da derrubada de Collor, nos anões do orçamento, no enquadramento do pessoal ligado ao mensalão, na derrubada da CPMF. O normal, porém, não é isso e sim a proteção descabida aos presidentes do Senado, Renan Calheiros e José Sarney.

Situação-limite

Isso não configura uma situação-limite como tivemos, por exemplo, em 1955, na novembrada, com a negativa do mandado de segurança em favor do presidente interino Carlos Luz e o pior é que a decisão coube ao criminalista Nelson Hungria e que no despacho fez referências aos tanques de guerra nas ruas. Havia ali a acusação de uma tentativa de golpe para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, o que levou os generalíssimos Lott e Denis, que apareceriam em posições de choque em 1964, a deflagrarem o ''movimento de retorno aos poderes constitucionais vigentes'', torcicolo institucional, indecifrável na forma e compreensível no conteúdo.

O clamor social é fator relevante sob qualquer prisma no mundo jurídico. Ocorre que a massa é manipulada ou condicionada por um determinado evento como o da revolução cubana que justificaria o alarido de apoio diante dos fuzilamentos sistêmicos no paredão. Lembro que no Brasil as listas de cassação e o enunciado dos atos institucionais eram festejados nas ruas com as pessoas não percebendo que estavam diante do ovo da serpente.

Energia acumulada

Imagens repetidas da partilha de dinheiro em bolsos, meias, cuecas é forte, mas não foram elas que ditaram a decisão fulminante e sim o flagrante de intervenção e possível direcionamento no processo investigatório.

Se a existência de indícios tão fortes era pouco para remover a dura blindagem da Câmara Distrital, foi preciso essa intervenção de uma esfera fora dos controles corporativos, já que insuficiente igualmente a sequência de manifestações de rua pedindo a deposição do governo porque duramente reprimidas.

Outro fator é o curricular: aquela passagem de Arruda, quando senador, mexendo, junto com Antonio Carlos Magalhães, no painel da Câmara Alta foi bastante lembrada. Todavia se antecedentes prevalecessem certamente nem Renan Calheiros escaparia de algo mais forte do que a simples renúncia e muito menos o atual presidente do Senado, José Sarney. A democracia é um eterno aprendizado, submetido a testes e esse é um momento positivo.

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