Sem prefeito
Se o procurador do município assumir a Prefeitura estará sujeito ao artigo 328 do Código Penal (usurpar exercício de função pública) e à pena de 3 meses a 2 anos de detenção e multa. Porque, segundo constitucionalistas, se houver impedimento do prefeito e do vice, decorrente de legislação eleitoral, assume o presidente da Câmara. Se este não estiver regularmente licenciado ao não assumir a Prefeitura perde a presidência (não o mandato), passando o encargo ao vice-presidente (o município é unicameral e não tem Poder Judiciário), o qual, igualmente não assumindo, perde a função (não o mandato). Vagas as funções de presidente e vice realizam-se eleições, tantas quanto necessárias para provê-las até se chegar ao vereador diplomado com o menor número de votos. Se este se recusar e na hipótese de não se licenciar regularmente perderá o mandato, ensejando a convocação de suplentes tantos quantos forem necessários para ocupar a presidência e substituir o prefeito.
Uma década
O enquadramento dos desvios da gestão de Lerner só agora acontece com a denúncia do caso Olvepar-Copel e que indicia Jaime Lerner e o ex-secretário de Transportes George Heinz Herwig. Uma década tanto nesses como em outros eventos envolvendo o Banestado. A denúncia foi para o STJ. Dá molho na campanha eleitoral. Afinal, Beto Richa, por exemplo, é sucessor do grupo. As do Requião demoram pela blindagem da imunidade sequencial de senador/governador.
Passivo
Grande é o passivo jurídico do Estado, mas o do município de Curitiba não é pequeno. Fora os decorrentes de empréstimos, os da Urbs não são pequenos. Aliás a Urbs, sob o ponto de vista jurídico, é um ornitorrinco, tal a sua caracterização como sociedade.
Folclore
É preciso ter muito peito para colocar sutiã no cartão corporativo. Isso gera uma advertência: quem aprontar contra Requião, seja em qualquer dos casos como o das TVs alaranjadas, tem que imaginar o repique, às vezes mais bombástico do que a denúncia original. O texto sobre a mentira em política de Hannah Arendt aplica-se com rigor nessas saídas talentosas, mas delinquentes.
Richa
O nouveau Richa está cada vez mais com jeito de ''nouveau riche''. Dá de dez a zero no pai em matéria de pragmatismo, como o demonstrou ontem na questão do seu vice. Enlaces negociais às vezes são mais fortes do que os eleitorais.
Organizadas
Depois desse papelão da torcida coxa em Floripa é de esperar-se que tanto o Ministério Público quanto a PM busquem acertar a auto-regulação entre essas organizações. Caso reincidam promove-se a sua extinção. Está provado que a maioria desse tipo de torcedor não gosta de futebol e sim das emoções do seu entorno e especialmente da selvageria do conflito.

mockup