Derrota aparente
A indignação popular, relativamente ao nepotismo, é de tal ordem que deve ter influído poderosamente na decisão do Conselho Nacional de Justiça e ratificada pelo STF para que se estabelecesse a postura radical de aboli-lo. E a bronca veio das bases da corporação em verdadeiro plebiscito em que os magistrados se manifestavam contra o velho abuso através da sua associação.
Há quem entenda que o regramento fixado é autoaplicável e, por isso, alcançaria as demais instâncias de poder. Essa concepção não é pacífica, daí a imposição da legislação ordinária para estabelecê-la e com a iniciativa exclusiva do Poder Executivo devidamente preservada. Um ritual, que principia e termina no âmbito do Legislativo, usurpa a competência do Executivo.
A aprovação por 40 votos da PEC, já emendada, embora inconstitucional, gerou uma derrota para o governador e ao seu partido pela obstinação em fazer prevalecer a proposta do Palácio Iguaçu. Percebeu-se que o julgamento teve um traço emocional ainda mais com a pressão das galerias.
Houve além da derrota política, a moral. Afinal o governador talvez seja um paradigma nacional em termos de vinculações parenterais e qualquer movimento que faça no sentido de protelar a adoção das restrições quanto à vigência que consta da sua proposta, ou de torná-la casuística em defesa do clã, pegará mal. E alcançará o processo eleitoral, justamente o que não deseja.

Amnésia
Se o brasileiro esquece as denúncias dos petistas dissidentes contra as formas de aparelhamento de prefeituras e prestadoras de serviço, inclusive o caso do compadre de Lula, tão recentes, a troco de que vai lembrar da Redentora, que ontem nem foi comemorada? Como uma das maiores revoluções do mundo, a dos sovietes de 1917, é esquecida, imagine-se a brasileira de 1964.

Jurisprudência
Ementa de acórdão do STF na Adin 1.112-Rio Grande do Norte serve de lastro para essa história local do nepotismo: ''A Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-Membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno (art.25, caput) impõe a observância obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo''.

Folclore
Como entendi e fiz tal comentário que Montesquieu retornara à nossa Assembléia Legislativa, recebi um fax do constitucionalista Reginaldo Fanchin: ''Ouso discordar do amigo no tocante ao festejado retorno de Montesquieu ao cenário do Centro Cívico. Ainda não foi desta vez que o Barão deu o ar da graça.''

Unimed
A eleição da Unimed-Curitiba foi um espanto em matéria de denúncias entre alguns candidatos. O mais atacado e que não atacou venceu, o que talvez sirva de lição para as eleições deste ano, as de governador e de presidente, já que o esperado em baixaria e sordidez é de lascar.

Nobreza
Um ato nobre do governo Requião: o de não haver interposto recurso à decisão da 3 Vara da Fazenda Pública em favor da família Zanella, vítima da violência policial com a perda de um filho, a quem tentaram atribuir, na base da fraude, tráfico de drogas, aliás um velho macete dos coices de mula. Autorizada também a efetivação das despesas na primeira quinzena de março.

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