Jetom


Os funcionários da direção da Câmara Federal nunca viram tanta ''rejeição'' ao dinheiro do jetom e pedidos de doação da verba. A cada dia surge um novo ''bom samaritano''. Já são 103 dos 513 os parlamentares que desistiram de receber o salário pela convocação extraordinária, devolveram o dinheiro aos cofres públicos ou optaram pela doação a entidades assistenciais. Esta última opção, aliás, é duramente criticada pelos colegas que abriram mão do dinheiro, por motivo óbvio: serve para agradar bases eleitorais e contabilizar votos para outubro.


Na conta


A primeira parcela (paga pela convocação) do que a Câmara prefere chamar de ''ajuda de custo'', no valor de R$ 12.847,20, foi paga no dia 30 de dezembro. A segunda parcela (pela desconvocação) será paga aos deputados no mês que vem.


Mínimo


A bancada de oposição ao governo na Assembléia Legislativa se reúne na primeira semana de sessões, no mês que vem, para discutir se propõe em bloco a ampliação do mínimo regional de R$ 437 ao quadro geral do funcionalismo. Segundo o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a oposição pretende apoiar a proposta do governador Roberto Requião (PMDB), de fixar o salário mínimo regional em R$ 437, mas quer que o Palácio Iguaçu contemple também com esse valor o funcionalismo. Para virar lei, o valor do mínimo local precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa e depois sancionada pelo governador.


Reajuste


O governo do Estado também prometeu reajuste aos servidores, mas ainda sem índice definido. Já o novo salário regional vale para os trabalhadores domésticos e para os empregados que não têm piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Para o funcionalismo, o mínimo pago é de R$ 400.


Verticalização


O fim da verticalização que obrigava os diretórios estaduais dos partidos a repetirem as alianças firmadas no plano nacional animou muitos presidentes de partidos e pré-candidatos no Paraná, mas nem tudo é alegria. As direções nacionais que têm como prioridade a presidência da República caso do PT e do adversário PSDB já estão a postos para ''domar'' os militantes mais apressados, que tentam colocar os interesses paroquiais acima das ordens dos caciques.


Tribunais


Além das discussões internas dos partidos, a verticalização deve render pano para manga na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já adiantou que vai estudar a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fim da regra de verticalização das coligações.


Questão de tempo


A estratégia da OAB é verificar se a PEC 548/02 (que derruba a regra da verticalização), aprovada ontem, contraria o artigo 16 da Constituição Federal, sobre a exigência de um ano para alterações em regras eleitorais. O texto da PEC prevê sua validade da emenda constitucional ''na data de sua publicação''. ''Depois de muitos anos de luta, a Constituição estabeleceu que não é possível mudar as regras do jogo a menos de um ano das eleições. Essa regra foi aprovada exatamente para evitar esses arranjos, essas negociatas de última hora, que não interessam ao povo, só aos políticos'', protestou o presidente da OAB, Roberto Busato.


''MP do Mal''


Descontente com os efeitos práticos da Medida Provisória 275, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) decidiu encaminhar um manifesto ao Congresso, pedindo que deputados e senadores rejeitem as novas alíquotas do Simples, estabelecidas com a regulamentação da MP 275, no último dia 30 de dezembro. A medida aumentou em 46,5% o teto anterior, que era de 8,6%. Agora, a alíquota máxima chega a 12,6% para empresas com faturamento entre R$ 2,280 milhões e R$ 2,4 milhões. Pelos cálculos da Fiep, saem prejudicadas 200 mil empresas no Estado.


Engessadas


A medida provisória foi batizada pelos empresários de ''MP do Mal'' porque promove um aumento significativo da carga tributária suportada pela iniciativa privada. A Fiep afirma que os empresários esperavam apenas a correção das faixas de recolhimento. A medida pode entrar em votação nos próximos dias, por isso a Fiep está pedindo aos deputados federais e aos senadores paranaenses que revisem a MP, alterando o texto e corrigindo as faixas do antigo Simples, utilizando os índices de inflação, sem instituir alíquotas acima de 8,6%.


Dinheiro vivo


O Procon do Paraná promete propor amanhã uma ação na Justiça para que o usuário das estradas paranaenses tenha alternativas para pagar a tarifa de pedágio. É que o pagamento só pode ser feito em dinheiro. A ação será proposta junto ao Fórum Cível de Curitiba contra todas as empresas que exploram o pedágio no Paraná Econorte, Viapar, Rodovias das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia. A intenção do Procon não é eximir o usuário da tarifa, mas apenas possibilitar outras formas de pagar o pedágio.


Perguntinha


Num País de miseráveis, tem sentido pagar R$ 12 mil pela convocação e outros R$ 12 mil pela desconvocação de um parlamentar?

Maria Duarte e equipe
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