LUIZ GERALDO MAZZA
Luta de classes?
O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que o Conselho de Comunicação não passa no Congresso Nacional. E acrescenta: que nem chega a tramitar. O senador não falou como liberal (houve uma época em que ele era da esquerda da UDN, a ''bossa nova'' e integrava até a Frente Parlamentar Nacionalista) e sim como dono de veículo, como empregador. Já que é dono de jornal, rádio e tevê.
O equívoco maior em cima dessa proposta, com acentuado traço obreirista, é justamente o de tentar melhorar o nível do simulacro de luta de classes em favor dos trabalhadores porque a iniciativa teria partido dos sindicatos e da Federação dos Jornalistas. Ora a relação hierárquica dos jornalistas com os meios de comunicação é de submissão como em qualquer empresa e não seria um conselho, por mais abrangentes que fossem as suas funções, que tornaria esse convívio mais civilizado, mesmo que se atribuísse a tal órgão a missão de monitorar os chamados desvios deontológicos, éticos.
LBERDADE DE EMPRESA Que a liberdade de imprensa tem sido sempre a de ''empresa'' nem se discute, mas não se resolve uma questão complexa como essa com essa ligeireza, típica do basismo e de pregações constantes em 1964, como as que convocavam sargentos para tornar mais ''participativa'' e ''democrática'' a vida militar. Criou-se uma expectativa acima do comum pelo novo ordenamento que teria sentido se o jornalismo fosse uma atividade liberal. Liberal ela é para os donos e apenas para alguns segmentos limitados dentre os profissionais. Nem se pode chamar de liberal uma atividade dependente do poder público, tal qual se vê agora no cerco ao BNDES para levantar grana para o oligopólio em crise.
O sindicalismo não conseguiu sequer regular a profissão, o que foi feito pelo regime militar e os ''gauleiters'' dos sindicatos e federação, depois da depuração feita nos quadros, como se fez aqui no Paraná, onde os envolvidos em IPMs (estávamos nessa) ficaram cassados nos seus órgãos representativos. Uma profissão mal regulada o conflito na Justiça em relação à obrigatoriedade do diploma é uma evidência e em grande parte condenada à extinção (dezenas de milhares perderam seus empregos) não vai encontrar aí a solução catártica, milagrosa, para os seus problemas de sobrevivência. Esperar sucesso em tal empreitada seria como acreditar possível que metalúrgicos controlassem as montadoras, velha aspiração obreira, mais honesta e idealística nos tempos saudosos do anarco-sindicalismo, que na prática deu no Estado Policial da ''nomenklatura'' e dos ''Gulags''.
NA PISTA DO CONAR A melhor forma de atender o pretendido seria pela via da auto-regulação, como já existe no Conar para os desvios na publicidade, através de representações paritárias de empresas, jornalistas, ONGS e outros núcleos da socidade civil, expressando a ''poliarquia'' em que vivemos (isso é mais de um centro de poder como há no Conselho Econômico e Social do governo Lula). Os abusos, que por acaso configurassem delitos, seriam regidos pela legislação específica que trata de penas supressivas da liberdade ou indenizatórias.
Pensar em impedir que jornais possam algum dia deixar de representar seus interesses políticos e financeiros é não aceitar a fatalidade do convívio. É do choque de interesses em conflito que se acaba vislumbrando a verdade, como se deu no caso clássico entre os irmãos Collor quando Pedro não aceitou as manobras do irmão presidente, Fernando, que montava uma rede paralela de mídia às da empresa familiar. Graças ao conflito e a divulgação da série global ''Anos Rebeldes'' e a ação da OAB e da ABI e ''caras pintadas'' da Une é que tivemos a primeira derrubada de um presidente pela ação conjunta da sociedade e dos políticos que não viram outra alternativa que não a de embarcar na aventura, uma das mais generosas da história recente do Brasil.





