Achincalhe à lei


De uns tempos para cá o nosso legislativo estadual se especializa em heresias notadamente de caráter jurídico. Nuns casos o governador acertadamente reage com o veto terapêutico tal qual nos dá isenção tributária de religiões e credos sobre tarifas de energia e água, ou ainda no do aumento retroativo dos professores que detonaria as finanças públicas. Mas, por vezes, entra na onda de absurdos e os ratifica de forma absurda como na lei que obriga comerciante a aceitar cheque. Ora essa competência, a de legislar sobre moeda e crédito, é exclusiva da União.
Houve também aquela iniciativa, burríssima, para dar cobertura à pregação fundamentalista contra os transgênicos, de proibir a circulação de produtos geneticamente modificados, o que o STF corrigiu lembrando que o estado-membro não tem tal atribuição.
Pois agora todos os recordes foram batidos com a iniciativa do presidente da Assembléia, Hermas Brandão, a toque de caixa (cometendo a violência de evitar que a matéria passasse pelas comissões, transformando o plenário em comissão geral), de legalizar contratos irregulares na administração indireta e que ferem, além de dispositivos constitucionais, a lei 8666 que torna imperativa a licitação nos procedimentos públicos. A heresia maior apareceria num artigo, o último, que revoga princípios gerais de Direito no país ao estabelecer nada mais nada menos do que a retroatividade.
Do império da lei, tão falado, chegamos ao predomínio da chacota. Espera-se que Requião não ratifique essa aberração, vetando-a totalmente.

BIZARRICE Governos do Paraná e de Curitiba de ''mãos dadas'' na ilegalidade da ''indústria das multas''. Está na capa da última ''Paraná em Páginas''. Que diz mais: ''PMDB do Paraná lembra o macarrão: é duro até entrar na panela!''

AXIOMA Por haverem usado o argumento da aposentadoria de Saul Raiz e José Richa, tanto Alvaro Dias como Requião se recusaram a esse benefício. Lerner, ao contrário, ficou com todas e a mais recente é a da prefeitura, onde durante bom tempo foi funcionário fantasma e até em gestões do PMDB.

GLOSA Há postulantes entre candidatos, mas também pustulantes.

EPIGRAMA Outro fato correlato: existe um certo tipo de político, do qual se pode dizer que se trata de um bom quisto na sociedade. Muitos, no entanto, os confundem com benquisto.

VINHETA Narrar jogo da Holanda é um problema: bateu pênalti Cocu, dividiu a bola Cocu, avançou Cocu, recuou Cocu (redundância pura), Cocu racha. Enfim tudo é possível como cabecear Cocu ou Cocu entrar de sola.

FOLCLORE Nos Estados Unidos a Corte Suprema liberou a pornografia na Internet contrariando lei de Clinton, apoiada por Bush. Aqui a pornografia está onde menos se deveria esperar: no legislativo, como se viu esta semana.

MÁXIMA O roto ri do remendado: um jurista brasileiro achando engraçada essa história da devolução da soberania do Iraque.

CROMO A professora de 23 anos nos ''esteites'' foi condenada porque transava com seu aluno de 14 anos. Quis partilhar sua beleza com o discípulo adolescente. Há quem considere (Eduardo Schneider) pior do que atrocidades no Iraque.

AFORÍSTICO Um texto meio rústico e à moda de polonês das colônias aparece na programa ''Povo'', de policiamento volante, café requentado ainda do primeiro governo. Aparece no trecho em que diz '' a maior programa'' de segurança.

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