As contas e o Tribunal

Até hoje apenas uma vez o Tribunal de Contas desaprovou a contabilidade de um governo: foi no de Haroldo Leon Perez, mas depois que já estava cassado ou melhor, aconselhado pelo regime militar, havia renunciado. Tivemos em algumas ocasiões votos divergentes e declarados de conselheiros como se deu com Cândido Martins de Oliveira relativamente a Requião no primeiro governo.
De um modo geral o TC aprova o registro e faz restrições de ordem doutrinária e aconselhamentos, nada mais. Na verdade algumas dessas recomendações são até de natureza grave como as que o ex-conselheiro João Féder fazia sobre o abuso da prática da subvenção aos meios de comunicação, o que é inconcebível, quer sob o ponto de vista ético ou legal. Todavia é algo que continua com toda a sua carga de arcaísmo e excrescência.
Apesar do avanço ocorrido na cidadania e mesmo no plano institucional, não se percebe nos tribunais de contas, de um modo geral, essa inserção nas exigências de um Direito Público, que está emergindo da pressão social e que se nutre dos conflitos que permitem a devassa em todos os níveis de governo.
Se os pareceres técnicos de inspetorias daquele órgão fossem cotejados com o ritual da aprovação das contas veríamos o fosso que separa uma coisa e outra, como se fossem valores contraditórios. E para o bem da transparência seria pedagógico esse teste. Entre o ponto de vista técnico de uma área e o político da outra, fiel e respeitador também do convívio da proximidade há diferença.

BIZARRICE - A pouca vergonha, representada pela liberação de verbas a prefeitos, é uma olimpíada de mau caráter e bem no estilo dos nossos padrões. O certo é tomar dinheiro do governo e civicamente votar contra como justiça poética.

AXIOMA - Se houvesse um Partido Nazista no Brasil o PT o aceitava na aliança. Principalmente em Curitiba onde se mostra aberto demais a tudo.

GLOSA - O acórdão do STJ sobre a intervenção federal no Paraná saiu no Diário da Justiça de anteontem. Um recurso (inócuo) do governo estadual foi rejeitado pelo relator, ministro Barros Monteiro, no dia 23 deste mês. É o caso da Fazenda Sete Mil, há oito anos invadida. Empurra-se mais essa com a barriga.

VINHETA - O apresentador Ratinho amplia seus negócios e deve inaugurar em breve em Ribeirão Preto a cervejaria ''Colônia''. De Toledo para o mundo.

EPIGRAMA - Lá por 1919, em meio aos efeitos da II Guerra, surgia o PT alemão, Partido dos Trabalhadores alemães, que agregaria ao nome, na sequência, o de nacional socialista. Em não poucas tendências do PT brasileiro há um pouco dessa ambivalência: tonalidades ''socialistas'' e ''nacionalistas'' visíveis.

FOLCLORE - Ontem, na Assembléia Legislativa, na maior coação e aperto do ano, 35 deputados aprovaram o que interessava: o aumento do capital da Sanepar (que pode ter efeitos inesperados por suas impropriedades) e a que legitima vários contratos irregulares (iniciativa de Hermas Brandão). Quando os seis deputados de oposição se levantaram nos dois casos para votar contra o governo lá estava aplaudindo-os o Guilhobel Camargo e que no fim ainda, desprezando o regimento, anunciou uma ação popular contra aquelas medidas. Pelo jeito os políticos no Natal, em lugar do jingle bels, vão ouvir o Guilhobel.

CROMO - Se o Paraná tem soja pura por que o governo não faz uma vaca mecânica para atender a demanda do leite das crianças?

AFORÍSTICO - Ibope alerta: Lula pode derrubar o candidato. Marta Suplicy estava em terceiro, bem lá embaixo, na pesquisa de São Paulo.

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