O lado bom do bingo

O aspecto mais positivo dessa batalha em torno do bingo, se pode ou não pode funcionar em razão do vácuo legal, é deixar escancarado, de uma forma clara e indiscutível, o estado de insegurança jurídica que domina o Brasil. E isso, convenhamos, não será resolvido absolutamente com panacéias como a tal da ''súmula vinculatória'', defendida pelos membros dos tribunais superiores e repelida por advogados e juízes das instâncias inferiores.

Não bastassem os excessos de formalismos, que configuram os procedimentos judiciais e por isso mesmo dardejados por recursos e embargos, ainda temos a síndrome das liminares, concedidas e derrubadas com a maior naturalidade, como se a fenomenologia jurídica não se assentasse num mínimo de precisão e ficasse sujeitas às cintilações de um meio multifacetado.

STF E SENADO O STF está para decidir as demandas relativas à legalidade dos diplomas que deferiram aos estados-membros a faculdade de preencher o vácuo institucional criado com a inexistência de ordenamento federal. A queda da Medida Provisória que proibia os bingos gerou o entendimento, um tanto quanto oblíquo, de que aquela derrubada, o que não é claro, restabelecia a situação anterior. Também o Senado e o Alvaro Dias é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça examina o assunto, o que dá bem a medida do caos. Segundo o senador paranaense entre os que defendem o retorno dos bingos há uma postura comum em aceitá-lo no sistema de cartelas e repudiá-lo na forma das máquinas, estas tidas como sedutoras para os compulsivos. Tenta-se com isso sugerir que aí estaria o dado mais satânico e mafioso, dada a forma como esses equipamentos entraram no país, obviamente apoiados pela hierarquia federal e há bastante tempo.

JUSTICEIRO Se o bingo retornar ainda assim o governador será lembrado como justiceiro porque não poucas famílias irão lamentar os casos de viciados mórbidos. Já se levar uma trombada, como tem acontecido, com o pedágio, aí se dará mal. Mais ainda com as chamadas rescisões contratuais que a viúva terá de pagar. Isso é todos nós, como sempre ocorre nas ações temerárias dos governantes como aquela de Alvaro Dias em relação à CR Almeida e que o governo teve que pagar (nada menos de R$ 90 milhões). E outras tantas de governos sequenciais Alvaro-Requião-Jaime Lerner-Requião decorrentes de invasões de terras, com todos posando de politicamente corretos em aberta desobediência a decisões judiciais, no cortejamento aos sem terra, e que o poder público será obrigado a indenizar. Seria indispensável que o Ministério Público, tão cioso das suas prerrogativas (muitas delas como a de substituir a polícia judiciária pode cair a qualquer momento, se prevalecer o ponto de vista do atual presidente do STF), exercesse, em nome da cidadania, a ação regressiva para punir, pedagogicamente, o ato temerário do administrador público, disposto a prestar vassalagem à sociedade do espetáculo.

O ATOR Mesmo que o nosso governador venha a perder todas as demandas sobre bingos, transgênicos, rescisões contratuais e pedágio, dada a forma competente com que os transforma em ''marketing'', o que é inegável, persistirá a imagem do guerreiro, mesmo que em lugar de um Guevara mais pareça um integrante de um exército Brancaleone. Afinal Don Quixote, símbolo de resistência, era também visto como um cavaleiro da triste figura. E o PT, a despeito de todos os mais recentes escândalos (bingo, máfia do sangue etc), insiste em dizer que o seu maior patrimônio é de ordem ética. Tal a qual a extinta UDN.

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