O astral baixou?

Na Europa o governador Roberto Requião saboreou vários feitos: a Corte de Paris reconheceu, no voto de um juiz arbitral, que as leis brasileiras devem prevalecer no caso da Usina de Gás da El Paso e no mesmo dia o Tribunal de Justiça do Paraná fulminou o recurso dos acionistas minoritários da Sanepar contra ato do governador que alterou essa relação, isso sem falar que era ainda beneficiário de uma decisão de primeira instância da Justiça Federal que suspendia o aumento do pedágio. Parecia que o governador entraria numa etapa de euforia, uma fonte luminosa na cabeça de cada correligionário, pois o episódio do Waldomiro Diniz e a ordem de Lula para fechar os bingos o favoreciam. Se Gerson Guelmann fosse o fogueteiro de Requião as festas juninas no Centro Cívico iniciariam já com mais força do que a do Carnaval.
Mas ontem a Corte Especial do Tribunal Regional de Porto Alegre, por 10 votos a 3, acolheu o agravo regimental das concessionárias do pedágio contra despacho de primeira instância que havia derrubado o aumento das tarifas. Agora sobem as tarifas o que é uma violência, um assalto, mas inevitável por decorrer de disposição contratual e isso pode significar a queda do astral em alta ascensional do nosso governador que fez farta pregação em Paris, no Museu do Homem, contra os transgênicos com os aplausos do Greenpeace.
Ontem as concessionárias entregaram a sua defesa no processo administrativo decorrente da auditagem feita nas empresas e que teria detectado distorções e inadimplência das pedagiadas. Estas reclamam que esse levantamento se baseou no anterior fulminado pelo Tribunal Regional da 4 Região como nulo de pleno direito. É mais uma dentre as muitas novelas com seus capítulos enervantes que vão do pedágio aos transgênicos, do bingo a outras rescisões que podem atingir a prorrogação dos depósitos estaduais no Banco Itaú e a revisão das vantagens fiscais oferecidas por Lerner às montadoras.
REGRESSIVA Por que não o alertamento de que tanto Lerner como Requião podem ser alvo de uma ação regressiva, por seus atos (um pela assinatura do contrato e outro pelo empenho em rescindi-lo) e respondendo pessoalmente por decisões judiciais que eventualmente os condenem? Tivéssemos mais cidadania no Brasil e isso seria uma rotina para prevenir a prática do ato temerário. Aquilo que transitoriamente beneficia um político, ao faturar um feito circunstancial, pode custar uma fortuna ao contribuinte. Dá para lembrar aquela ''trombada'' entre Alvaro Dias, quando governador, e a CR Almeida que essa venceu no Judiciário. Só que a viúva pagou a conta. Isso é todos nós.
Um escritório de advocacia de Curitiba está pleiteando indenização de R$ 87 milhões contra governantes pela invasão de sem-terra na Fazenda Can Can. O fato deu margem à intervenção federal pelo STJ no governo Requião, mas vinha de gestões anteriores. Uma regressiva, responsabilizando cada um dos que se omitiram, pode ser intentada.
UM EXEMPLO Em primeira instância a Justiça condenou o Legislativo estadual pelos atos de violência (execração e humilhação) contra um agente da Diretran praticados pelo ex-presidente Aníbal Khury que se inconformara com a multa aplicada em carros estacionados irregularmente no pátio da Casa. À época da decisão um membro da Procuradoria Geral do Estado alertou que se tal orientação fosse mantida, vencidos todos os trâmites e com sentença definitiva, caberia ao governo pedir o ressarcimento patrimonial dos herdeiros de Aníbal. Se um ato menor, sob a perspectiva do impacto, que não teve mortes e depredações, saque de animais e equipamentos, como se dá nas invasões de terras, pode dar margem ao pedido indenizatório imagine-se nos mais graves.

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