Uma vitória parcial

Não se pode negar que Requião obteve uma vitória parcial na guerra do pedágio com a decisão da vice-presidente do Tribunal Regional de Porto Alegre que suspendeu o aumento das tarifas concedido em liminar de primeira instância. Mas pesou muito nessa decisão não apenas a falta de clareza quanto ao cálculo como também a emergência da ocupação das praças pelo MST. Afinal, um fato de pleno conhecimento nacional pela televisão.
É um ''round'' ou uma batalha e não o fim da guerra até porque a magistrada subordinou o reajuste à comprovação técnica dos cálculos. Sabe-se que as ameaças do governo às concessionárias se funda numa auditagem que o tribunal, que ora se manifestou, considerou ''nula de pleno direito'' por não ter observado um princípio elementar do Direito Administrativo na ausência do contraditório. Tudo isso deve ser lembrado em agravo regimental que a ABCR, por seus advogados, suscitará para exame ainda no dia 20 no Órgão Especial daquela corte.
A concessão e derrubada de liminares gera um problema claro de insegurança jurídica e dá tempo a que os digladiantes, se é que há disposição para isso, busquem um acordo. As concessionárias acusam Requião de não ouvi-las e de manter a pendência num campo emocional; o governo diz que elas se recusam a prestar informações elementares. Pelo jeito a mentira é dos dois.
Que o pedágio é abusivo não há como negá-lo: estudo da Faep indica que no itinerário Foz do Iguaçu-Paranaguá o pedágio representa 30% do frete. Já a Ocepar mostra que nas cargas de baixo valor agregado, como grãos in natura, tal se dá especialmente com o milho, o pedágio é devastador.
Era preciso a mobilização do MST se a Justiça, em pouco tempo, revisou a decisão de primeiro grau? Nem agora e muito menos no ano passado quando muita violência foi cometida, com depredações inclusive, apenas para criar o clima da aprovação de outra inocuidade - a lei da encampação que não corria o menor risco numa Assembléia Legislativa caudária como sempre.
ECA E MST - Há uma forte mobilização no país contra a criança no mercado de trabalho da qual participam o Ministério Público, educadores, conselhos tutelares, juízes e ONGs. Cada vez mais sensíveis ao tema, embora seja discutível um parâmetro radical, pois é perfeitamente possível admitir o ajuste da criança em certas atividades desde que protegida a sua escolaridade, nada se ouve dizer sobre a facilidade com que o Movimento Sem-Terra, por exemplo, utiliza menores nas suas manifestações, às vezes até como ''escudos humanos'' para dissuadir uma possível ordem de despejo por agentes policiais no cumprimento de decisões judiciais.
Mesmo que tomem cautelas para não expô-las a risco, essa contingência fere o espírito e a letra da legislação. Aceitá-la sob o fundamento de que o MST age no desespero ''famélico'' seria uma burla inaceitável. Nem os flagelados das enchentes, que teriam maiores razões, partem para esse tipo de confronto.
Outra coisa surpreendente é que a presença de crianças em anúncios, quando manipuladas, é condenada, como se viu no caso do salgadinho ''Agito'' por sugerir o consumo da cerveja. Já no ''circo armado'' pelo MST no Centro Cívico por meio ano na gestão Lerner houve o mesmo tipo de abuso. Vale a reflexão.
FOLCLORE - Se o Tribunal de Porto Alegre restabelecer o reajuste das tarifas do pedágio, e isso na véspera de Carnaval, imaginaram o ''bode'', logo agora que até o Rei Momo (o do Rio) parece ter feito lipoaspiração?

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