O choque do passado

  Nas derradeiras semanas de 2003 o Superior Tribunal de Justiça, que tem vários procedimentos contra o governador Roberto Requião, pediu à Urbs uma série de informações sobre as condições em que se deu a emissão dos vales-transportes e que levava o nome do então prefeito municipal em 1987. Diligências feitas pela Companhia de Urbanização de Curitiba demonstraram que o Banestado teria despendido US$ 65 mil a mais do que o valor de mercado na cunhagem de 15 milhões de fichas.
  O processo é em torno da associação do nome de gestores a realizações dos governos e que ofende o princípio da impessoalidade, o que é proibido por lei. O procedimento só voltou a tramitar no ano passado quando foi suspensa a lei que impedia ações judiciais contra ocupantes de cargos eletivos.
  Não é o primeiro e nem será o último processo daquele período. Quando no executivo municipal, Requião atribuiu-se o direito de percepção do 13º salário, o que também conflita com a lei. Ainda em 2003 devolveu a importância irregularmente recebida em função da ação popular que foi movida pelo ex-dirigente de zonal do PMDB Edson Feltrin e acatada pelo STJ.
  No caso em tela percebeu-se a vulnerabilidade, já naquele tempo, do Banestado, posto que houvesse uma regra de reciprocidade no fato de o faturamento do transporte coletivo (e foi Requião quem adotou o gerenciamento público com a exploração privada) persistir, por 15 dias, em favor da Urbs como aplicação em tempo inflacionário. À época, vereadores em choque com o prefeito denunciaram que a rentabilidade desse investimento no Banestado era inferior à média do mercado, acusação feita igualmente pelo Conselho Curador do Instituto de Previdência, quando Requião era governador e que acelerou a extinção do Fundo com a crônica e habitual subserviência parlamentar.
  O governador era Alvaro Dias e, além desse tipo de favor, tomou a medida que tornou possível a vitória de Requião para o governo estadual ao sacrificar-se no seu desejo de disputar a senatória para garantir seu sucessor. Se não o fizesse, Richa seria eleito tranqüilamente. O curioso nas artimanhas da política é que José Richa que ajudou a eleger Roberto Requião prefeito e Alvaro Dias governador foi moído pelos dois com a história da sua aposentadoria, legalíssima, e até hoje só não aceita pelos que exploraram a certidão da benesse.
  A demora em processos judiciais é uma constante no Brasil e uma das mais chocantes foi a ação popular movida contra Paulo Salim Maluf por haver doado um fusca para cada jogador da seleção tricampeã do mundo em 1970. O processo durou mais de 30 anos e só no ano retrasado a Justiça o arquivou.
  BIZARRICE Houve nessa história das aposentadorias ‘‘justiça poética’’: Richa se valeu do mesmo expediente para derrotar o engenheiro Saul Raiz e um dos que se empenhou nesse caso foi o ex-governador Paulo Pimentel, afinal quem pediu e concedeu, como governador, a medida para que o beneficiário pudesse assumir a secretaria de Obras de sua gestão. E hoje também dela desfruta, legalmente. Política é assim: um jogo de espelhos, nem sempre com a beleza e o fulgor de um caleidoscópio.
  AXIOMA O Ministério Público, depois de 1988, com as prerrogativas da Carta, deixou de ser apêndice do Executivo. Mas infelizmente não é regra geral.
  AFORÍSTICO Quanto mais se conhece homem público é motivo a mais para lembrar e cultuar a mulher pública.

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