O opaco predomina

Todo governante insiste em dizer que age de forma transparente. É discurso sistematicamente negado pela prática. Fala-se em cristalinidade absoluta e o que prevalece é, quando muito, o translúcido e, normalmente, o opaco.
É o que se percebe nessa interminável batalha do pedágio, transformada numa espécie de Guerra Santa com o Carlos Magno combinando as ações e criticando os seus 12 pares de França no interior do Museu Oscar Niemeyer. Antes de firmar o contrato preliminar com a ''Caminhos do Paraná'', tanto Requião como o seu assessor-chave nessa área, Pedro Henrique Xavier, da mesma forma que o Botto de Lacerda, aplicado procurador-geral do Estado, declararam haver coisas cabeludas na auditagem, algumas delas citadas como escandalosas, embora sem referência clara em qual das seis caberia o enquadramento.
Como a pedagiada que acertou tinha um ônus muito grande nesse particular viu-se na ''letra e'' do acordo o compromisso de ''correção das irregularidades apontadas no Ofício DG-827, de 21 de novembro de 2003, que não tenham sido supridas pela concessionária''. É normal no caso, até porque não há detalhamento da anomalia descrita, presumir-se que tenha sido o fator relevante para o recuo. Há ainda o fato de que o Tribunal Regional de Porto Alegre considerou, em decisão, que a auditagem é nula de pleno direito e todos os seus ditames, em função disso, podem ser desconsiderados.
Se os atos praticados sem o conhecimento das pedagiadas são nulos, a coação feita em função do que foi apurado, por ter sido unilateral, é inútil pelo menos como informação em processo administrativo ou judicial. Ocorre, porém, que a eficiência da ação política do governador tem maior rapidez e eficácia do que as de ordem jurídica. E isso confere ao governo a vitória parcial, aquela de momento, que depois pode ser revertida no Judiciário, desde que não leve ao acordo, como se deu no caso da ''Caminhos do Paraná'' que ficou desobrigada de investimentos superiores a R$ 600 milhões e ainda no ''item i'' beneficiada com a alteração do ''performance bond'' para valor equivalente a 5% da receita projetada para o ano seguinte. Calcula-se que houve uma queda de R$ 150 milhões de compromisso aí para apenas R$ 3 milhões.
O governo joga no opaco e, infelizmente, as consorciadas também quando carecemos de claridade, ainda que a absoluta nos ameace de cegueira.
BIZARRICE Lerner dizia que o Paraná tinha, em seu tempo, criado 900 mil vagas no mercado de trabalho. Cálculo do Dieese apontava que tinha havido perda de quase 700 mil vagas. Último estudo sugere que temos 550 mil desempregados.
AXIOMA Estatística forte é a dos homicídios. Sete neste fim de semana na Capital. E os números da violência continuam como ''segredo de Estado''. O governo, diante da febre, prefere quebrar o termômetro.
GLOSA Presidiários de Bangu (segurança máxima) não têm o desconforto do cidadão paranaense dentro de sua casa em termos de riscos de violência.
ALERTA Segundo Guilhobel Camargo, presidente de ONG defensora do patrimônio público, o item ''e'' do contrato preliminar firmado com a ''Caminhos do Paraná'' acoberta glosas de R$ 36 milhões apuradas na auditagem. Guilhobel enviou ao ouvidor geral e a cada um dos deputados a análise do assunto em que considera a desoneração de investimentos de R$ 727 milhões que corresponde a sete anos do orçamento atual para manutenção da malha rodoviária estadual e a federal delegada pela União. Pede investigação em profundidade e dá parecer sobre todas as cláusulas acertadas.

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