A pompa e a lei

Das leis que são aprovadas, às vezes sobra a pompa. Ninguém esquece da inocuidade da ''Constituição-Cidadã'' de 1988 e que inviabilizou o Estado. O discurso do faraó Ulysses, a unção dominando o ambiente e depois a realidade que está até hoje aí nas reformas capengas que não andam e nos remendos menos eficientes do que os raios de Zeus das Medidas Provisórias.
A origem de tudo isso é mais antiga. A Constituição de 1891, a primeira republicana, tentou decalcar modelos de países como os Esteites. Aí um irônico observador fez a piada clássica: ''a fatiota elegante não cabia no jeca. Então ficaram com uma dúvida: ou esperavam o jeca crescer para caber na roupa ou a ajustavam ao corpo franzino''.
Dá para ir mais longe ainda. A Lei Áurea, por exemplo. Se legalizassem aquilo que os quilombos sugeriam teríamos uma reforma agrária no tempo certo como o admitia o gênio de Joaquim Nabuco, sensível à questão social. Em muitos aspectos os escravos eram mais habilitados do que muitos dos sem-terra de hoje por estarem ligados, como semoventes, animais de carga, à terra.
Recentemente em três oportunidades o governo paranaense sancionou leis em que o ''chantilly'' da pompa era mais forte do que o conteúdo: a da encampação do pedágio, assembleísta e demagógica, a dos transgênicos, também com as mesmas características, e agora essa da quebra de exclusividade das contas do Itaú. A primeira se revelou inócua porque dependente de matéria contratual como essa do banco que comprou o Banestado das maracutaias. E a outra tenta invadir o âmbito legislativo da União, o que vai criar tensões judiciais. Isso sem falar que em janeiro-fevereiro, por falta de soja no mercado local, cooperativas adquiriram grande quantidade do produto paraguaio, geneticamente modificado.
Esclareça-se que o lado bom das intenções de Requião o de criar mercado exclusivo da soja natural e o de pressionar os beneficiários de contratos abusivos do governo Lerner não elide o fato de que as expectativas criadas dificilmente serão cumpridas, embora a nossa torcida para que se ganhe algo nessas batalhas que não se traduza apenas em tumulto e ação política.
EXEMPLO DE RICHA Um dos principais programas do primeiro governo de oposição no regime militar, o de José Richa, foi o da eletrificação rural. A trombada com a ''intelligensia'' da Copel era inevitável: a corporação, orgulhosa do fato de a empresa ter feitos seus entre as normas técnicas nacionais, resistia pela imposição de uma padronagem que estrangulava a proposta. Ideologizou-se o problema via postes de madeira versus postes de concreto. Nelton Friedrich na Secretaria, Ivo Pugnaloni na assistência, Ari Queiroz na Copel e mais a turma do PMDB, bem mais qualificada do que a atual e menos cafona, com apoio forte na mídia e a batalha foi vencida porque as duas produtoras dos postes para não perderem a escala do mercado baixaram seus preços pela metade.
Requião, quando prefeito, fez isso com o transporte coletivo, mas pressionou demais o sistema, deixando as tarifas deprimidas. Acenou que teria uma frota pública e providenciou apenas 80 articulados quando a necessidade era superior a 1.000. Não tinha grana para ser majoritário na frota. Agora tenta obter algo na questão do pedágio, do contrato com o Itaú e até nos das montadoras sem falar nas quebras contratuais da Copel e Sanepar. Semeadura forte, colheita apenas de escasso resultado, emoção e também de gradativa perda de credibilidade. Vai jogar tudo contra o reajuste de dezembro. Boa sorte.

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