Direito regressivo

A justiça condenou o Estado a indenizar o ex-agente da Diretran Fernando César Oliveira devido a agressões causadas por seguranças do Legislativo e a sua prisão por ordem de Aníbal Khury, presidente da Casa. A Procuradoria diz que vai recorrer, mas se a condenação for mantida entrará com uma ação regressiva junto a herdeiros do ex-parlamentar.

O Paraná corre o risco de ser condenado a indenizações superiores a R$ 3 bilhões pelas dezenas de invasões de propriedades rurais com queima de instalações e abate de milhares de cabeças de gado, lucros cessantes e tudo o mais. Só a ocupação da Fazenda Can Can, cujo despejo se deu no governo Requião, após decretação da Intervenção Federal no STJ, vai render para o proprietário esbulhado mais de R$ 80 milhões.

Ações populares e medidas regressivas poderão ser intentadas entre pessoas que ocupavam o governo e não atenderam decisões judiciais. Esse um dos temas do seminário ''O Direito de Propriedade no Novo Código Civil/Repercussões Agrárias'' de 18 a 20 no Sheraton da Água Verde.

BIZARRICE - O deputado Durval Amaral vive a cobrar o sentido e utilidade dessas viagens de Roberto Requião. Como o governador andou pela Espanha e Portugal tratando de pesca, ele, como gozador que é, pode dar a resposta pessoalmente ao parlamentar oposicionista como se fosse o figurante da Emulsão de Scott carregando um bacalhau às costas na Assembléia. Quando deputado, chegou lá conduzindo um pneu para mostrar que a tarifa de ônibus de Curitiba era cara.

AXIOMA - Quem viajará mais: Requião, somando este governo ao anterior, ou o compulsivo turista Jaime Lerner em dois mandatos? À falta de bingo, apostemos.

GLOSA - A preocupação do governante contra o jogo é de tal ordem que temia que a festa de Toledo, o Porco no Rolete, se transformasse em leitoa na roleta.

EPIGRAMA - Se Alvaro Dias insistir em ser candidato a governador e disputar com o próprio irmão, Osmar, e Requião encarar a reeleição acaba ganhando. Como sempre a hipótese única de renovação é prejudicada.

FOLCLORE - Já que tratamos de sobriedade vale à pena lembrar uma passagem de Severo Gomes, aquele ex-ministro que morreu junto com Ulysses Guimarães no acidente do helicóptero, quando estudante em colégio religioso. O padre dizia, com sotaque alemão, que uma maçã podre contamina todo o cesto. Com máxima lógica, Severo perguntou, num exercício silogístico ao professor: Quer dizer que o mal é incurável?
Resposta do padre: ''Pra forra do sala, maçan podrre!''

ESQUERDA - Nazareth, filha do saudoso comuna Newton Abel de Lima, líder sindical de Paranaguá, pode sair candidata à prefeitura pelo PSDB. Só faltaria, para uma homenagem igual, Elza Correia vencer em Londrina, filha do combativo Jacinto.

PARANÓIA - A preocupação no campo com as invasões é de tal ordem que o seminário ''Por uma educação no campo'', realizado semana passada em Faxinal do Céu, foi olhado como mobilização de sem-terra. Na verdade não é pequena a demanda de educadores populares em assentamentos e invasões. Pode ser uma paranóia, mas a hipótese de mais uma imprudência do governo não está afastada, tantas são as ''bandeiras'' que dá, até beatificando o MST.

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