Pingue-pongue judicial

Embora o país esteja tratando de reformas - e nelas incluindo também a do Judiciário - vivemos claramente um momento de absoluta insegurança no que tange às decisões judiciais. A concessão e cassação de liminares é uma prova desse horizonte sombrio e que certamente persistirá no exame da legalidade e constitucionalidade das próprias reformas que ora mobilizam as instituições e os agentes nelas envolvidos.

Se o caso do bingo já é um absurdo pela hipocrisia reinante, pois é praticado em todo o país (a exceção do Paraná e transitoriamente do Rio porque uma liminar cassou os estabelecimentos existentes e proibiu a Loteria Estadual de novas concessões), serve, no entanto, pedagogicamente, para revelar a anomia reinante em decisões conflitantes, ora autorizando, ora negando licença ao funcionamento desses mini-cassinos. Há quem acredite que a súmula vinculante faria um saneamento quando houvesse decisão de tribunal superior e que obrigasse as decisões de primeiro grau a acompanhá-la.

No caso do bingo, em que é visível a lacuna em torno da competência originária da União, que teria se extinguido com a perda de eficácia da Lei Pelé e que alguns estados pretenderam suprir como ocorreu na gestão Lerner, é indispensável que o governo federal, que parece interessado na matéria e tanto que a incluiu num dispositivo que permite a municípios dela extraírem recursos via Imposto Sobre Serviços, tome a iniciativa de dar o ''sim'' ou ''não'' e regular de vez o assunto. O maior batoteiro do Brasil é o governo, o mais forte deles o federal. E o normal seria a liberação, apesar das resistências, agora também da Igreja Católica (e como os padres de campanário gostavam de fazer bingos ingênuos e não eletrônicos para financiar a paróquia!) e que aponta o lado patológico do vício. Dizer, porém, que o bingo seria ponto relevante de lavagem de dinheiro é ignorar que nesse aspecto nenhuma área é mais vulnerável do que a Loteria, notadamente a Federal. E não consta que algum governo estadual ou federal estivesse disposto a abrir mão dessa fonte de renda que tem sua origem em formas suaves de vício, mas que podem gerar casos de lavagem de grana como o do ''anão do Orçamento'', João Alves, acertador contumaz do primeiro prêmio, como se viu na CPI.

BIZARRICE Cá, entre nós, o assunto ''bingo'' justifica o barulho todo e, ainda por cima, a ''politização'' do tema? Trata-se de ócio nervoso. De quem não tem o que fazer, estado de espírito ideal para jogar.

AXIOMA Há acusação de que a Ecovia não estaria conservando adequadamente sua área de concessão, o que deu para ver no feriadão. Se assim é, quem falha é o governo, pois não consta que tenha perdido o direito de fiscalizá-la.

GLOSA Lula de guitarra musical é mais interessante do que o da outra forma de guitarra, a emissão de papel moeda.

FOLCLORE Jânio Quadros, em suas explosões de moralismo, proibia desfiles de miss em biquini, jogo carteado e até briga de galo e de canário. Como todo moralista preservava os seus vícios, pois nada fazia contra o álcool.

AFORÍSTICO Já que a justiça hesita nas liminares entre abrir ou fechar os bingos por que não se decide essa intrigante questão num sorteio?

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