Impugnação do secretário

Mais cedo do que se esperava, uma ação popular, firmada pelo advogado José Cid Campêlo Filho, com pedido de liminar dos atos impugnados, contesta a legalidade da nomeação do promotor de Justiça, Luiz Fernando Ferreira Delazari, para a Secretaria de Segurança. A vedação é constitucional em seu artigo 128,  5º, II, ''d'', ratificada pela Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, tendo ocorrido o mesmo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (União) e a Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999 que fixou a Lei Orgânica do MP estadual.
A Lei Orgânica de São Paulo procurou superar as vedações, estabelecendo não constituir acumulação ''o exercício de cargo ou função de confiança da administração superior'', o que deu margem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que o STF acolheu no voto do ministro Ilmar Galvão. A ação popular constitucional é requerida contra o governador Roberto Requião, o promotor Luiz Fernando Delazari e o Estado do Paraná.
A matéria tem que ser claramente apreciada pelo Judiciário, levando em conta referenciais doutrinários e jurisprudenciais. O direito do cidadão e advogado em pleitear a medida é inquestionável. Já não se pode dizer o mesmo das certidões de cartório que andam circulando contra o secretário impugnado em pendências comerciais com dois bancos públicos, o que dá a impressão que se trata de muito ódio pessoal, terrorismo ou medo de que venha a desempenhar um papel saneador na área para a qual foi designado, uma das mais críticas tanto em termos nacionais como regional.

BIZARRICE - O fato de o governo Requião estar dando divulgação aos gastos do governo passado com propaganda é um indicador oblíquo de que o ôba ôba desses agentes (veículos, publicitários, prestadores de serviço) não continuará. Se mudarem apenas os nomes dos beneficiários será um escândalo maior.

AXIOMA - O que as agências de propaganda faturaram (a lista saiu no semanário ''Impacto'') dá inveja em alguns e indignação na maioria. Dá para dizer que o governo Lerner, nesse particular, foi um permanente ''Baile da Ilha Fiscal''.

GLOSA - Outra coisa: o investimento foi péssimo porque o retorno prometido não ocorreu, tanto que Lerner levou um baile eleitoral. Assim mesmo marqueteiros continuaram e continuam posando de gênios.

EPIGRAMA - Carvalhinho tirou o time e não disputa a Fiep. Só falta agora, após tanta onda, o governo cooptar a entidade. Como se fosse preciso...

FOLCLORE - A pesquisa sobre o perfil do futuro prefeito de Curitiba indica que 53,94% pouco se lixam de que o candidato seja homem ou mulher. Entre os que fazem a preferência sexual 23,88% são pelas mulheres contra 21,96%. E os intermediários estariam excluídos? Que discriminação odiosa! O prefeito de Paris, a Capital das Luzes, não é discriminado.

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