LUIZ GERALDO MAZZA
Um pouco de pedagogia
Ao trucar contra a armação demagógica dos deputados com a retirada da mensagem relativa ao 1% que descongelaria o arrocho dos servidores do Executivo e mais a que concedia 2,76% aos demais poderes, a governadora Cida Borghetti deu magistral lição nos parlamentares que pretendiam estender o benefício maior para todos.
Agora só falta posarem de vítimas, pois com a manobra a governadora preservou a exclusiva prerrogativa da iniciativa de aumentos e os apontou como bloqueadores do reajuste, como constava na mensagem. O pior é que qualquer remendo será inconstitucional, o que a justiça o declarará, assim que provocada. Os autores da emenda generosa não davam ouvidos à racionalidade porque jogavam abertamente para a assistência. Sabiam que o 1% implicaria em R$ 150 milhões no exercício e que os 2,76% gerariam uma despesa de R$ 500 milhões, ônus bônus para sempre.
Uma lição rara de cautela e austeridade que torna difícil o próximo lance. O argumento forte foi o dos custos insuportáveis, do gravâme à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que as amarras constitucionais favorecem o governo;
Em passado distante, governo Munhoz da Rocha, a oposição, aproveitando-se de descuido da bancada oficial, propôs um aumento ao Judiciário para criar dificuldades políticas. O pior é que por força de circunstâncias o chefe do Poder Judiciário, que era o constitucionalista e também constituinte de 1946, José Munhoz de Melo, teria constrangimento em deixar de atender uma aspiração corporativa ainda que manifestamente inconstitucional. A jogada visava a legalização a posteriori com a adesão do Executivo e que não aconteceu. Casos como esse foram fulminados e também naqueles em que o veto governamental foi derrubado e levado à promulgação legislativa, mais tarde derrubada no Judiciário .
Houvesse um pouco mais de espírito público e isso já se esclareceria no âmbito da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. Mas quantos resistem ao poder sedutor de agradar uma categoria, ainda mais em ano eleitoral?
Tsunami de habeas corpus
Como há a definição mais ou menos clara de que o órgão competente para atender pleitos de habeas corpus em favor de Lula é o Superior Tribunal de Justiça, que também é a concepção da Procuradoria Geral da República, somente anteontem chegaram naquela instância nada menos de 144 pedidos de liberação do ex-presidente, a maioria apresentada por gente do povo, o que dá bem a medida dos efeitos políticos das concessões do plantonista do TRF4.
O mais grave de tudo é que advogados, conscientes do absurdo, faziam perorações, forçadas intelectualmente, para tirar proveito político da situação. Aliás, foi uma vitória política da causa que tenta sugerir que Lula é um perseguido pela justiça, até porque com a intervenção de Moro, diretamente de Portugal, essa aparência ficou mais nítida.
O clima psicossocial é terrível e nas redes sociais não poucas mensagens se referiram a ataque contra o juiz Sergio Moro.
Compensando a baixa
Para compensar a baixa na tributação do óleo diesel, 13 governos estaduais decidiram aumentar a taxação do ICMS da gasolina. A elevação é feita no preço de referência (PMPF) sobre o qual incide o imposto. Desde o fim da paralisação, 17 estados membros reduziram o PMPF acompanhando a queda de preço provocada pelas subvenções da União. Em vários deles, como Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo, os ganhos com a manobra devem superar as perdas. A guerra fiscal é irracional, mas funciona.
Em São Paulo, conforme a média mensal das vendas no ano passado, a receita seria de R$ 69 milhões por mês contra um prejuízo de R$ 45,1 milhões. Magia de circo.
Alvos
Até a noite de segunda feira o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, recebeu oito representações contra Rogério Favreto, o personagem chave do prende-solta de domingo, e duas contra Sergio Moro, uma delas firmada por Benedito Silva Júnior, paranaense, que em outras ocasiões já teria pedido habeas corpus em favor de Lula.
Abafa
Capa da revista Ideias, número 201, de julho, sob o título "A Lava Jato corre risco" estampa os três ministros da segunda turma Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandoski e faz abordagem dos últimos incidentes que revelam a queda da operação em diversas decisões. Muitos entendem que a hora favorece um "abafa" já tentado outras vezes e bloqueado. Tudo vai depender da capacidade de resposta da própria força-tarefa. Agora, por exemplo, o Geddel Vieira Lima, que foi absolvido da acusação de tentar induzir um delator, virou réu na Justiça Federal em Brasília, pela prática de improbidade no episódio em que teria pressionado o ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar obra imobiliária em setor histórico de Salvador. Assim, outros fronts da Lava Jato no Rio e São Paulo, além de Curitiba, podem mostrar atividade.





