Suspeição como arma
A carga contra Sergio Moro é a constante da defesa de Lula, como se o juiz fosse o Inspetor Javert, aquele que perseguia Jean Valjean obstinadamente pelas ruas e esgotos por causa do roubo de um pão em "Os Miseráveis", de Victor Hugo. Essa cantilena é repetida sistematicamente e a cada nova homenagem internacional ao magistrado a defesa do ex-presidente preso cogita valer-se desses acontecimentos para estabelecer conexões supostamente comprometedoras, como estar lá presente o ex-prefeito de São Paulo, João Dória, condecorado o ano passado.

Tão vaga quanto a candidatura presidencial de Lula, essa atoarda não cola, mas é repetida à exaustão, já que até agora não se viu o poder mobilizador do PT estar presente nas ruas como se percebeu no vexame do 1º de Maio e isso desde o momento da prisão: cadê as brigadas de Stédile e as prometidas ocupações de prédios públicos? Sinais de resistência civil que poderiam acentuar-se depois do amotinamento no QG sindical do ABC paulista não ocorreram e de tudo o que aconteceu o mais forte foi a ação de um sacerdote, nesse fim de semana, em favor do ex-presidente na missa em Aparecida (SP) que também não teve a expressão massiva desejada.

Ora, se agarram na negativa judicial das visitas a Lula, ora nas prerrogativas pós-presidenciais como carro e escolta, ocultando-se o dado elementar de que ex-presidente preso não se corteja e nem ele anda por aí de balaco baco. Quanto à condenação não há mais recursos, mas o "jus sperneandi" é exercido de qualquer modo. Virão outros processos como o do sítio do Atibaia e o da compra de aviões e o juiz tem mais do que um réu para ocupar-se e por vezes de quadrilhas bem montadas. Não há argumento mais primário do que o de agir apenas na desqualificação do magistrado.

Lamento sério
O sindicato dos peritos da polícia científica volta e meia faz uma revelação constrangedora da área: agora é o fato de existirem 17 mil peças para exames periciais e que não são feitos diante da precariedade da equipe e dos seus aparelhamentos. No meio de uma polêmica, ainda no governo Richa, os peritos mostraram que numa lista nacional de instituto médico-legais o do Paraná se apresentava em 25º lugar no Brasil em termos de pessoal e equipamento. Toda aquela quantidade de material – 17 mil - está na dependência de perícias que acabam não acontecendo.

Judicialização
Como se fala muito em "judicialização" da política, percebe-se que ela ganha capilaridade: outro dia houve o pleito judicial para que a Sanepar enxugasse seus quadros de servidor comissionado em trinta vagas e agora há um ordenamento para exonerar 13 cargos em comissão na Câmara Municipal de Guaratuba. É outra face da judicialização, agora no âmbito administrativo.

Ontem à tarde a governadora Cida Borghetti baixou determinação, mesmo que haja ainda prazos de recursos, no sentido de exonerar de uma vez os trinta comissionados. Ela não admitiu tergiversação sobre o tema, se opondo ao empreguismo larvar nas estatais ou mesmo na administração direta.

Milagre
Enfim um milagre: um tucano preso ante a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relativa a Eduardo Azeredo, o primeiro mensaleiro da história. Isso não anula o grau de seletividade das decisões, mas abre perspectivas de mais equidade nos processos. Ontem começou o julgamento da classe política no STF, com o caso do deputado federal Nelson Meurer e filhos. A demora desses procedimentos, como se viu, se escora no chamado exercício amplo de defesa.

Postal
O atraso na entrega de correspondência exibe o nível de decadência dos Correios, que já foram, em passado recente, a mais funcional e séria das empresas públicas hoje, degradada, inclusive no fato de ter gerado o mensalão. Um caso incrível é registrado na Capital: o da entrega que era para ser feita de uma encomenda quarenta dias atrás.

Reforma
No primeiro quadrimestre deste ano tivemos uma queda de 49% em ações trabalhistas em relação ao ano passado: foram 24.332 ações aportadas em 2018 contra 47.773 no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A causa disso é a obrigação de pagar custos de honorários da parte na perda de um procedimento. Consequência parcial da reforma trabalhista. Virou folclore a história de um reclamante que teve que pagar uma fortuna à área patronal por demanda maliciosa. Um exemplo desses gera intimidação.

Municipalismo
Nova ofensiva em andamento em projeto de lei complementar para criar municípios está em debate: com todos os eufemismos usados na argumentação (viabilidade financeira, número de habitantes) urge dificultá-lo. No Paraná temos vários exemplos dessa inconsequência.

Folclore
Caiu ontem o mito de que tucano não vai em cana com a decisão contra Eduardo Azeredo, que apesar de ter precedido o mensalão petista continuava numa boa em que pese a passagem do tempo. Já não dá para falar em seletividade que os protegeria.

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