Desdobramentos do foro
Aos poucos vão se definindo as consequências da restrição ao foro privilegiado, e anteontem quem levou a pior foi o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A causa é de 2004, quando Padilha recorreu de decisão do ministro do STF, Ayres Brito, que enviou à primeira instância em ato de improbidade no Ministério dos Transportes de FHC. Dez anos depois, o caso chega ao STF e o ministro Teori Zavascki votou a favor de Padilha, que entendia que o caso era da esfera do STF. Mas a decisão do colegiado foi de oito votos a um pela remessa da questão ao primeiro grau, conforme a mais recente jurisprudência.

O Judiciário já é moroso e inseguro (veja-se o detalhe de a questão dar-se em 2004 só julgada dez anos depois e ainda submetida a novo entendimento quatro anos adiante. Some-se isso ao ciclo punitivista, expresso na Lava-Jato, e ter-se-á, como diria Temer, seu efeito mais caótico. Doravante, pois, ações de improbidade administrativa ficam a cargo do juiz de 1º grau.

Aí pesa aquela advertência de Dias Toffoli sobre o poder das pressões no âmbito regional, face a esse lado feudal do nosso federalismo, e visível na dificuldade, mesmo em sociedades tidas como modernas como a paranaense, de superar os entraves do cartorialismo e das malhas familiares como se já não bastasse o ritual do beija-mão intrapoderes.

Guarulhos
Como amostragem da regularização eleitoral, Guarulhos, em São Paulo, revelou que 16% do seu eleitorado deixou de fazê-lo. Guarulhos é o segundo maior colégio eleitoral paulista, com 934.531 eleitores. No Paraná, pelo menos 864 mil eleitores tiveram seus títulos cancelados, e em Curitiba o corte foi de 142 mil. .

PPP em questão
Estudo recente mostrou que 53 estados e prefeituras têm PPPS (Parcerias Público Privadas), mas apenas 20% deles têm monitoramento do impacto fiscal de longo prazo que podem implicar em pagamentos mensais por períodos que vão de 8 a 35 anos. O acompanhamento orçamentário, velho desleixo de nossa cultura político-administrativa, não é feito de forma minimamente adequada.

Muitos viram nesse modelo interativo público-privado uma saída para os gargalos de gestão e o adotaram como um modismo. Além de tudo é ressaltada a ausência de fiscalização dos tribunais de contas. Nosso maior exemplo de PPPS está nas concessões das vias pedagiadas, ora aqui no caso paranaense como alvo da Lava-Jato.

Petrobras na frente
Com o saneamento interno, pós Lava-Jato, a Petrobras voltou a ocupar o primeiro lugar do ranking da América Latina, superando a posição da Ambev. Alcançou agora, isso depois de quatro anos, o valor de mercado de R$ 358,9 bilhões. Imaginem se não roubassem tanto a que ponto chegaríamos?

Vai mal
A mais importante empresa pública municipal de Curitiba é a Urbs, que anda mal, tanto que se viu obrigada a cortes de funcionários em plano de demissão voluntária e também a vender parte do seu patrimônio. Teve papel medíocre na chegada dos aplicativos (Uber e quejandos), não sabendo como defender seus interesses e responsabilidades na área, quer do ponto de vista técnico ou doutrinário, como mediadora das permissões. .

Testemunhas presas
Numa demanda trabalhista na comarca de Campo Largo o juiz Marlos Melek determinou a prisão imediata de duas testemunhas porque estariam mentindo. O momento não é nada bom para a área, inclusive com a caducidade da reforma por Medida Provisória e como se não bastasse ministros do STF, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, apresentaram posição divergente no julgamento de uma ação sobre a gratuidade na Justiça na reforma de novembro.

Simulação
Ontem a Praça Rui Barbosa, no centro de Curitiba, foi cenário de uma demonstração operacional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O episódio trágico de São Paulo é um motivador, mas estávamos, até outro dia, desfalcados da escada Magirus, que foi consertada na Alemanha. Parece incrível tal tipo de dependência.

Carne afanada
Equipes da Receita Federal e estadual apreenderam em São Luis do Purunã uma carga de carne roubada. Uma das prioridades da ação policial no Rio de Janeiro é justamente voltada para roubo de cargas em altíssima escala, uma rotina que a intervenção militar até agora não resolveu como avançou pouco no caso da Marielle, embora as promessas do ministro da Defesa.

Folclore
Mais importante para a eleição no Paraná pelo jeito estará no conteúdo das delações premiadas do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Leal Júnior, e do ex dirigente educacional, operador da "Quadro Negro", Maurício Fanini.

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