Hora dos hermeneutas
A análise do jurídico sempre foi a arte de exegetas e hermeneutas. Por mais simples e claro que seja o texto legal, sua análise carece desse filtro, ainda mais quando vivemos uma quadra estapafúrdia - como a atual - com a visibilidade do choque intrapoderes. O alertamento de Gilmar Mendes em torno dos riscos de um caos institucional com o fim do foro privilegiado é uma dessas questões.
É verdade que o STF no Brasil tem caráter de corte constitucional, mas a tarefa atual não tem sido a de fixar princípios ordenadores e sim de, por absurdo que pareça, legislar. É verdade que a omissão parlamentar praticamente impõe essa estranha e distorcida atribuição, que se deu inclusive em matérias de forte apelo, como o do direito do exercício da greve no caso dos servidores públicos e do casamento homoafetivo.
A obra clássica de Montesquieu - O Espirito das Leis - já se incumbia dessa face interpretativa do Direito para escoimá-lo do contágio político. Se até as decisões do Tribunal de Nuremberg eram discutíveis, obviamente isso se dá com o específico de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente encarcerado. Começa com o jogo de frase - o de que é um político preso e não um preso político - e entra no campo do suposto relativismo das provas fundadas quase sempre, segundo a monocórdia defesa, em delações premiadas. Até o fato de o instituto ser novo, criado que foi pela presidente Dilma Rousseff, gera dificuldade interpretativa, ainda que o TRF4 tenha absolvido casos em que a matéria se baseou unicamente nesse tipo de denúncia, como se deu com o tesoureiro do PT.
Transformado em farol institucional, o STF não tem conseguido se sair bem na contingência atual e, ao contrário do que dele se espera, tem gerado sobretudo insegurança, o que dele menos se esperava.

Direitos urbanos
Com algum brilho, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que não é um advogado e se declara urbanista, vale-se de um ramo jurídico muito específico, para exigir que se transfira, de uma vez da terra, o preso-troféu, Lula. Argumenta que o prédio da Polícia Federal não tem alvará para funcionar como prisão e acrescenta ainda que o código urbano do zoneamento também não o admite. Claro que a tese ficou por conta da Procuradoria do Município.
Dá para lembrar, a propósito, que durante a Copa do Mundo abrimos mão até da nossa soberania e das nossas leis (inclusive as relativas a planejamento urbano) para atender esse ente supranacional denominado Fifa, no caso com maior poder de sanção do que o dos órgãos multilaterais como a ONU. Até normas primárias como a da proibição de bebidas nos estádios, a lei seca, foi desprezada para atender à sanha de patrocinadores.

Informação
O líder da oposição, vereador Goura, sensibilizado com o havido em São Paulo com a queda de um prédio, fez um pedido de informação para que as áreas técnicas da prefeitura indiquem quantas dessas edificações abandonadas existem. A pauta das reportagens de TV já se ocupou do tema e é preciso saber qual a origem dos problemas e o que fazer para evitar que sejam ocupados e explorados por falsas organizações sociais. Há prédios abandonados nessa condição há mais de três décadas, muitos deles agredidos pelos pichadores. Quem paga por essa desídia: o dono do prédio ou apenas o município acumula dívidas traduzidas especialmente em IPTU. Que pega mal para a cidade-modelo, ainda mais ecológica, isso pega. E é desmoralizante.

Fronteira
Tenta-se na justiça federal um plano de segurança para a área de fronteira abrangendo Itaipu e o rio Paraná, campo explorado especialmente pelo contrabando de armas e drogas. O simples fato de a Polícia Rodoviária Federal volta e meia apreender toneladas inclusive de cocaína indica que é preciso fazer algo de mais abrangente em região estratégica.

Feirinha
Declarada patrimônio imaterial da cidade, a feirinha do Setor Histórico em Curitiba afinal se consolida como uma das expressões identitárias da Capital. Houve muita discussão desde que Lerner a adotou, inclusive a crítica dos puristas que pretendiam que apenas o configurável como artesanato deveria ser admitido nas barracas. O "liberou geral" permitiu que mais expositores atuassem, não havendo restrições a materiais menos nobres como o plástico.

Pesquisa
Paraná Pesquisa fez sondagem sem Lula em ambiente nacional: Bolsonaro com 20,5% saiu na frente, mas perdeu da soma dos que não votam em nenhum (17,5%) e dos que não sabem (4,7%) . Seguem Marina 12% e Joaquim Barbosa 11%. Essa linha de pesquisa, por excluir Lula que normalmente a lidera, não dá a noção precisa dos atos de resistência petista, baseando-se na evidência de que a postulação é incompatível com a Lei da Ficha Limpa.

Folclore
Milton Anselmo da Silva, vereador trabalhista, dizia que no pleito de 1954, ano da morte de Getúlio Vargas, ele tinha tudo para ganhar a prefeitura de Curitiba e, sobretudo, porque o vencedor levaria três erres em seu nome Mirto Ansermo da Sirva. Ganhou a eleição Ney Amintas de Barros Braga com três erres vencendo o pai do Requião, Walace Tadeu de Mello e Silva no primeiro pleito curitibano.

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