A sentença é do juiz da 1ª Vara Cívil de Maringá. Advogados de defesa têm 15 dias para recorrer da decisão
Maringá - O ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto e o ex-secretário de Fazenda, Luiz Antônio Paolicchi foram condenados a devolver R$ 12,6 milhões aos cofres da Prefeitura de Maringá. A sentença do juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Maringá, Mário Seto Takeguma envolve também os ex-servidores municipais Rosemeire Castelhano Barbosa, Jorge Aparecido Sossai e Waldemir Ronaldo Côrrea. É a primeira sentença na Justiça Estadual dos processos que pedem o ressarcimento do dinheiro levado da Prefeitura de Maringá.
Esta ação proposta em outubro de 2000 pelo Ministério Público deu origem a uma série de investigações em outros processos sobre corrupção em Maringá.
A ação provocou também um processo criminal na Justiça Federal que condenou em janeiro deste ano o ex-secretário a nove anos de prisão por crimes contra a ordem tributária. Paolicchi está preso em um quarto especial do Batalhão da Polícia Militar. Os demais envolvidos respondem processos em liberdade.
As investigações do MP demonstraram o desvio de exatos 2.607.327,00 entre dezembro de 1998 a março de 1999. O ex-secretário e os ex-servidores utilizaram 46 cheques da Caixa Econômica Federal com valores de R$ 3,9 mil a R$ 162 mil, depositados na conta de Waldemir no Banco do Brasil. A partir daí, Waldemir depositou por meio de 116 cheques o dinheiro para a conta de Paolichi no Banco do Brasil.
O mecanismo básico utilizado para desviar dinheiro das contas do município consistia em emitir cheques nominais contra o próprio banco consignando o pagamento a um beneficiário cujo nome ou número de conta ficava no verso do documento. ‘‘A decisão prenuncia como serão julgadas as demais ações porque os mecanismos e as provas são iguais nos demais processos de desvio’’, afirma o promotor José Aparecido da Cruz, responsável pelas ações.
Depois da ação do desvio de R$ 2,6 milhões, o MP incluiu outros R$ 547 mil da prefeitura encontrados em uma conta pessoal de Jairo Gianoto, totalizando o processo em um pouco mais de R$ 3,1 milhões. Na sentença, o juiz condenou os réus a uma multa de exatos R$ 9.471.381,00, além da devolução do valor original desviado.
A decisão judicial também condenou à perda de função dos servidores, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais. O juiz manteve ainda a indisponibilidade dos bens e condenou os reús ao pagamento de honorários ao MP sobre 20% do valor desviado. No Paraná, a Constituição Estadual prevê o MP como beneficiário de honorários em ações propostas pelo órgão.
Os advogados de defesa dos réus tem 15 dias para apelar da sentença. Se os tribunais superiores mantiverem a decisão de Maringá, a ação se transforma em título executivo com prazo de 24 horas para a devolução do dinheiro garantido pelos bens indisponíveis.




Setembro/2000
- Procuradoria da República avisa Prefeitura de Maringá que existe confirmações de desvio de dinheiro do município
Outubro/2000
- Justiça de Maringá acata pedido do MP de indisponibilidade dos bens de envolvidos
- Justiça Federal propõe ação criminal contra Paolicchi com base na ação proposta pelo MP Estadual
- Justiça Federal acata pedido de prisão de Paolicchi e o impede de deixar o País, mas Polícia Federal não encontra ex-secretário
- Jairo Gianoto é incluído na ação do MP por causa de R$ 549 mil da prefeitura encontrados na conta dele.
Dezembro/2000
- Polícia de Londrina prende doleiro Alberto Youssef, que tem ligações com Paolicchi
- Polícia Federal prende Paolicchi em Florianópolis com US$ 54 mil mais R$ 34,8 mil, além de documentos e diversas anotações sobre o caso
- Paolicchi é interrogado, acusa Gianoto e Said Ferreira e muda de cela para o 4º BPM
- Doleiro Youssef afirma que recebeu R$ 1,8 milhão de Paolicchi pago com cheques da prefeitura de Maringá
- MP denuncia esquema fraudulento entre Gianoto, jornais e agências de publicidade
Janeiro/2001 -
- MP confirma que Londrina era um dos principais centros de recepção e distribuição de dinheiro desviado por Paolicchi
- Justiça sequestra colheitadeiras, silos e safra das fazendas de Gianoto e Paolicchi.
- Interrogatório de Paolicchi envolve Jaime Lerner e Álvaro Dias, além de vereadores, deputados estaduais e federais.
Dezembro/2001
- Folha denuncia privilégios e regalias de Paolicchi dentro do 4º BPM. Ex-secretário tem até personal trainer e mesmo preso consegue administrar negócios
- MP protocola ação contra o ex-prefeito de Maringá, Said Ferreira (gestão 1993-1996) e Paolicchi pelo desvio de mais de R$ 9,4 milhões.
Janeiro/2002
- Justiça Federal condena Paolicchi a nove anos de prisão.

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