O deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), líder do governo na Câmara, disse ontem ter uma ‘‘posição cautelosa’’ quanto à convocação de um Congresso Revisor em 1999. A proposta é defendida pelos dois principais partidos da base de sustentação do presidente Fernando Henrique Cardoso, PSDB e PFL. O líder alegou não estar ainda convencido da possibilidade legal de transformação do próximo Congresso em casa revisora, com poderes para aprovar emendas em assembléia unicameral e metade mais um dos votos.
‘‘Se houver uma contestação dessa iniciativa junto ao Supremo Tribunal Federal, dificilmente a tese sairá vencedora’’, avaliou. ‘‘Eu, que ando trabalhando duro pela aprovação de emendas constitucionais, desejaria a revisão, mas não estou convencido de que ela possa ser convocada.’’
Para Luís Eduardo, a eventual convocação do Congresso Revisor poderia gerar instabilidade no País. ‘‘E isto não é desejável e nem aceitável’’, argumentou. A garantia de poderes constituintes aos deputados e senadores a serem eleitos no ano que vem, se aprovada, acabaria servindo de exemplo a futuros governos, que tentariam fazer o mesmo. ‘‘Hoje os ventos estão a nosso favor, mas e amanhã?’’, questionou.
Como alternativa ao Congresso Revisor, o líder sugeriu a alteração das regras internas do Congresso Nacional para a tramitação de emendas constitucionais. Ele prevê a possibilidade de as emendas serem analisadas inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores, para só depois passarem a ser avaliadas separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

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