BRASÍLIA - O dinheiro tirado de estados e municípios na negociação de títulos públicos emitidos para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) já deve estar fora do País, sacado na boca-do-caixa de contas pulverizadas nas regiões de fronteira, especialmente em Ponta Porã (MS). A avaliação é de técnicos do Banco Central (BC), que acreditam que só por intermédio da Justiça será possível rastrear parte dos recursos no Exterior.
Para que a Justiça possa agir, entretanto, é preciso antes um processo muito bem documentado, com provas suficientes que incriminem não só o autor da falcatrua como também dêem a direção certa do montante desviado e o seu paradeiro. ‘‘Se os recursos foram, como imaginamos, para um paraíso fiscal, podemos esquecer’’, diz um técnico do BC. ‘‘O sigilo bancário protege justamente essa situação, porque nenhum país concorda em abrir mão do sigilo bancário por causa do risco de uma perda elevada dos recursos depositados nos bancos’’, explica.
Funcionários do BC estimam que, em todo o País, pelo menos 40% dos recursos que transitam pelo sistema financeiro têm origem ilícita, ou seja, são oriundos do mercado negro, narcotráfico, evasão fiscal e inúmeras outras atividades que, mesmo não totalmente ilegais, tentam fugir do pagamento do Imposto de Renda.
Segundo o BC, as comissões de inquérito que estão sendo nomeadas para investigar as corretoras, distribuidoras e bancos liquidados no último dia 21 de fevereiro vão auxiliar os liquidantes justamente no rastreamento das operações com títulos públicos. ‘‘As instituições não foram liquidadas porque estavam insolventes ou com passivo a descoberto; elas foram liquidadas por acobertar operações irregulares na compra e venda de papéis, em prejuízo do erário público’’, esclarece um técnico.
O rastreamento do BC, no entanto, só alcança as transações financeiras realizadas dentro do País. Para seguir o caminho do dinheiro no exterior é preciso contar com ajuda externa. ‘‘Quem ganhou ilicitamente, esfriou o dinheiro, remetendo-o para o exterior’’, explica um técnico, acrescentando que é errado, nessa situação, usar a expressão ‘‘lavagem de dinheiro’’.

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