Cerca de US$ 2 bilhões que deveriam ser investidos em projetos urbanos estão parados nos governos estaduais por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A estimativa é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Mariana Pimentel (RS), Paulo Ziulkoski (PMDB), que disse que os recursos não podem ser aplicados por causa do artigo 35 da lei, que proíbe um ente público de financiar outro ente público.
A mudança do artigo 35 é uma das reivindicações dos prefeitos que estão reunidos em Curitiba, no 1º Congresso de Prefeitos do Paraná. Do total de US$ 2 bilhões, no Paraná são cerca de US$ 83 milhões que seriam investidos nos municípios por causa do Fundo de Desenvolvimento Urbano. ‘‘Os Estados recebem os recursos, mas não têm como repassar para os municípios por causa deste artigo da lei’’, declarou Ziulkoski.
Outro artigo que preocupa os prefeitos é o 17 da LRF, que obriga os municípios que contraírem novas despesas a cortar outros gastos e indicar as fontes das novas despesas. O problema é o aumento do salário mínimo – valor recebido por servidores de muitas prefeituras. ‘‘Isto representará um gasto adicional de R$ 500 milhões para as prefeituras de todo o País’’, garantiu Ziulkoski. No Ceará, por exemplo, 44% dos funcionários públicos municipais recebem o salário mínimo. No Paraná, isso atinge apenas 1% dos servidores .
Para pleitear as mudanças e obter o financiamento e refinanciamento das dívidas, as entidades nacionais divergem na forma de atuação. A CNM programou para o início de abril a quarta marcha nacional dos prefeitos em Brasília. ‘‘Nossa posição é política. Não vamos pedir favor para ninguém. Vamos pressionar o governo e sensibilizar o Congresso para os problemas que estamos enfrentando’’, destacou o prefeito.
Ziulkosli lembrou que a divisão da carga tributária nacional não é justa para os municípios. De acordo com ele, o governo federal fica com 62,2% dos tributos arrecadados. Os Estados ficariam com 23,8%. Enquanto os municípios, com 14%. ‘‘O que queremos é ter um tratamento igualitário’’, insistiu.
O presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Welson Gasparini (PTB), discorda da tática ‘‘agressiva’’ da marcha de prefeitos. Entre os dias 12 e 16 de março, a entidade promoverá, em Brasília, o Congresso Nacional dos Municípios. ‘‘Já fizemos outras marchas e nada adiantou’’, justificou ele.
O congresso dos prefeitos continua hoje, na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com uma discussão sobre os Fundos Previdenciários Municipais. Educação, programas do governo para as prefeituras e competências também serão temas debatidos.

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