Os instrumentos de controle e planejamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vão obrigar os novos administradores públicos a fazer gestões equilibradas, por mais incompetentes ou corruptos que sejam. Esse foi o recado que o consultor Amir Antônio Khair, de São Paulo, deixou ontem à tarde ao fechar o Seminário Sobre a LRF realizado em Londrina no Cine-Teatro Ouro Verde. O evento começou na quinta-feira.
Khair falou sobre ‘‘Como usar com maior proveito a LRF para o desenvolvimento econômico e social do município’’. De manhã, participaram do seminário o procurador-geral do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães, que fez a palestra ‘‘Principais aspectos do controle externo na LRF’’; a assessora jurídica do TCE, Simone Manassés Valaski (‘‘Responsabilidades na Gestão Fiscal’’); e Renato Vilela, secretário adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional.
Engenheiro e mestre em Finanças Públicas, Khair é considerado uma das maiores autoridades em LRF no Brasil. Entre outros cargos, foi secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo na administração de Luiza Erundina (89/92) e elaborou o ‘‘Guia de Orientação para as Prefeituras – Lei de Responsabilidade Fiscal do BNDES e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2000’’.
Khair disse que as novas regras estabelecidas pela LRF ajudam não só os administradores, estabelecendo mecanismos de redução de custos da máquina e aumento da arrecadação, como também possibilitam ao cidadão acompanhar a saúde financeira do município. ‘‘E quando você tem administradores que executam a gestão com dinheiro de sua própria gestão, a sociedade poderá avaliar melhor a sua administração’’, elogiou.
O princípio da responsabilidade fiscal, é outro ponto que mereceu elogio do consultor. Ele citou o exemplo do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB), que teria comprometido o município com dívidas para os próximos 30 anos. ‘‘Maluf é a encarnação da irresponsabilidade fiscal.’’
Khair disse ainda que ficou impressionado com a participação do público no seminário – foram mais de 1,4 mil inscritos. ‘‘Isso mostra o interesse e a seriedade que as pessoas estão encarando a LRF.’’ A organização foi do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), com apoio da Universidade Estadual de Londrina (UEL), prefeitura e Associação dos Municípios do Paraná.

mockup