Pouco mais de um ano e meio depois de ter sido promulgada, no dia 4 de maio de 2000, a Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um indiscutível sucesso. ''A lei pegou'', disse o economista Fábio Giambiagi, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante o Seminário Internacional sobre Transparência e Responsabilidade Fiscal, realizado nesta última semana, no Rio.

Mas nem tudo são fanfarras quando o assunto é a LRF. Durante o seminário, ficou claro que a lei apenas iniciou uma longa e árdua caminhada para se tornar, de fato, a espinha dorsal da conquista permanente de uma política fiscal responsável no Brasil. Os desafios pela frente são enormes e, de acordo com alguns dos especialistas que participaram do debate, a LRF não é um produto pronto e acabado ela pode ter de mudar, para se adaptar a novas situações e problemas que inevitavelmente vão surgir.

O economista Sérgio Werlang, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio, disse que não é preciso analisar as minúcias da LRF para se saber que ela ''pegou''. ''Basta ver que no ano passado, um ano eleitoral, os Estados e municípios tiveram um superávit de 0,70% do PIB'', disse.

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