LRF impede reforço no quadro estadual
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terça-feira, 16 de março de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A limitação de gastos com pessoal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pôs um freio na intenção do governador Roberto Requião (PMDB) de reforçar os quadros do funcionalismo estadual. A contratação de cerca de 4 mil servidores na área de Educação e de outros 100 fiscais de Defesa Sanitária Animal teve que ser adiada para o próximo ano em virtude da lei, que proíbe que os gastos com a folha de pagamento superem 49% da receita total do Estado.
Requião frequentemente critica a falta de quadros deixadas pelo seu antecessor, Jaime Lerner (PSB), em órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Companhia de Informática do Paraná (Celepar).
Segundo o secretário de Estado da Administração, Reinhold Stephanes, a concessão de benefícios salariais a algumas categorias de servidores estaduais foram gradualmente elevando os gastos com pessoal até o montante ficar próximo aos limites estipulados pela LRF. ''Os abonos dos professores e dos aposentados e a gratificação dos agentes penitenciarios já vinham tendo impacto na folha de pagamento. As promoções realizadas na área do magistério e os reajustes decorrentes do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos professores (leia ao lado) também começarão a ter impacto na folha de pagamento, o que justifica a suspensão temporária das contratações'', explicou Stephanes.
De acordo com o secretário, a contratação dos servidores da área de Educação e de Defesa Sanitária Animal só deverá ocorrer no ano que vem. O motivo é a lei eleitoral, que proíbe a contratação de servidores nos três meses anteriores e posteriores às eleições. ''Qualquer questionamento do edital poderia atrasar o processo para a admissão de servidores antes de junho, quando vigora a restrição prevista na lei eleitoral'', explicou Stephanes.


