Brasília - Pelo menos dez ex-governadores desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2002, ao deixar para os sucessores dívidas de curto prazo sem condições de serem pagas. Mas apenas um deles, José Ignácio Ferreira, do Espírito Santo, teve as contas reprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado e é processado pelas irregularidades cometidas.
Os casos mais graves de restos a pagar em excesso ocorreram em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. Juntos, os ex-governadores desses Estados - um deles, José Orcírio Miranda dos Santos (MS), o Zeca do PT, continua no cargo - deixaram R$ 9,5 bilhões de dívidas a descoberto.
Pela Lei Fiscal, essa é umas das mais graves irregularidades nas contas públicas e pode ser punida com até quatro anos de detenção. Mas a maioria dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) fez vista grossa para esse fato ou inocentou os ex-governadores por causa da ''herança financeira'' que eles receberam dos antecessores, quando a lei ainda não existia.
No Paraná, os dados do balanço patrimonial do Estado registravam R$ 3,1 bilhões em restos a pagar no fim de 2002. Mas o ex-governador Jaime Lerner (PFL) teve as contas aprovadas porque, segundo os conselheiros do TCE, R$ 2 bilhões desse montante eram precatórios (dívidas judiciais) que poderiam ser pagos em dez anos e não exigiam, portanto, disponibilidade em caixa.
O TCE do Espírito Santo, onde o ex-governador era alvo de uma série de denúncias, algumas das quais atingiam o próprio tribunal, foi o único que não aprovou as contas do chefe do Executivo. Ferreira deixou mais de R$ 1 bilhão em dívidas, o que na época equivalia a quase três meses de arrecadação. Para começar a saldar esses restos a pagar, o governo federal auxiliou o novo governador, Paulo Hartung (PPS), antecipando o repasse de royalties do petróleo.''Já reduzimos os restos a pagar para R$ 244 milhões'', informou o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Carlos Menegatti.

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