Se quiserem implantar um fundo de previdência para os servidores municipais, os prefeitos eleitos em outubro terão que comprovar através de cálculos que poderão manter o fundo. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sérgio Steptjuk, disse que anteriormente não era necessário fazer essa comprovação, o que acabava inviabilizando algumas iniciativas. Entretanto, os municípios precisavam ter mil funcionários, no mínimo, para implantar um fundo. ‘‘Desde outubro do ano passado, isso não é mais necessário. Mas em compensação, agora os administradores precisam fazer provar que a iniciativa poderá ser bancada.’’
De acordo com ele, hoje apenas cerca de 40% dos 399 municípios têm fundo previdenciário. Essa e outras medidas de controle dos gastos e investimentos vão dar o tom às novas administrações, que precisam respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), aprovada no ano passado. ‘‘É esse o recado que estamos passando aos prefeitos’’, resumiu Steptjuk, durante o 1º Congresso de Prefeitos do Paraná, encerrado ontem em Curitiba.
O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara Federal, disse que este primeiro ano de administração será particularmente difícil. ‘‘Não há recursos novos. Por isso, os prefeitos terão que pensar principalmente na qualidade de seus investimentos’’, comentou.
Até o final da tarde de ontem, o TC tinha recebido de 312 municípios os relatórios de contas pedidos pela LRF (despesas com pessoal e receita, execução orçamentária e relatório da gestão fiscal). Entretanto, outros prefeitos podem ter postado os documentos no último dia 5 – quando venceu o prazo – mas o material ainda não chegou ao tribunal.

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