O ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola defendeu, em artigo publicado ontem no boletim econômico ‘‘Tendências’’, a restrição, por parte do governo federal, do acesso dos Estados ao crédito para conter o uso pelos governadores das receitas da privatização com o objetivo de tocar obras. Para Loyola, a confirmação de que essas receitas estão tendo outra destinação ‘‘equivale a duas duchas de água fria: os benefícios econômicos das privatizações reduzem-se bastante e coloca-se em dúvida a disposição política dos governadores para ajustar as contas de seus Estados’’.
No artigo, Loyola afirma que, ‘‘nesta linha, a existência hoje de algum dinheiro gerado pela privatização pode até agravar o endividamento do Estado’’. Para exemplificar, recorreu à linguagem do mercado financeiro: ‘‘Pode-se dizer que, no caso das obras, os governos costumam trabalhar alavancados - um caixa de R$ 50 milhões gera um potencial de contratação de obras de, digamos, R$ 100 milhões’’. A diferença, segundo ele, ‘‘fica pendurada para o próximo governo’’.
De acordo com Loyola, os indícios do uso das receitas de privatização para obras estaduais ‘‘são suficientemente graves para exigir do governo federal um comportamento enérgico no controle das fontes de financiamento dos Estados’’. Na impossibilidade de controlar os gastos ‘‘acima da linha’’, resta às autoridades federais restringir o acesso dos Estados ao crédito, ‘‘sob todas as formas’’, recomendou o ex-presidente do BC. ‘‘Isso inclui também o uso de recursos oriundos de venda de ativos’’, continuou. ‘‘É a única maneira de evitar o que parece ser o novo lema de alguns políticos: ‘‘Privatiza, mas faz’’, ironizou.
Em artigo publicado no ‘‘Tendências’’ de segunda-feira, o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, projeta um déficit primário (que exclui o pagamento de juros) de Estados e municípios de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997, o que frustrará expectativas de uma melhora significativa em relação ao déficit de 1996 (cerca de 0,6% do PIB).
Na avaliação de Velloso, dois fatores contribuíram para que Estados e municípios não tenham concretizado as expectativas de melhores resultados: o ritmo lento de adoção dos acordos de renegociação de dívidas e a destinação de parcela relevante das receitas de privatização para cobrir despesas não financeiras.

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