O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instaurou ontem procedimento para apurar se houve irregularidades na aprovação ou execução da lei municipal 10.130/2006, que beneficiou a Construtora Galmo e os loteamentos fechados Tulipas e Recanto do Salto. De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor Cláudio Esteves, a investigação teve início a partir de notícia veiculada no último sábado pela FOLHA, que divulgou, com exclusividade, supostas ilegalidades apontadas pelas Câmaras de Políticas Públicas - entidade ligada ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) - na tramitação da matéria que originou o documento.
Conforme a reportagem apurou ontem com o representante de um dos condomínios, a contrapartida cobrada pela Prefeitura para que o fechamento dos residenciais fosse feito teria custado cerca de R$ 500 mil: ''mais de R$ 400 mil'' ao Recanto do Salto e aproximadamente ''R$ 100 mil, em 10 parcelas'' ao Tulipas. Na ocasião, a contrapartida da Prefeitura fora de 900 m3 de asfalto, avaliados hoje em R$ 253.728, no caso dos dois loteamentos, e outros 140 m3 de asfalto, ou R$ 39.468,80, como contraprtida aos R$ 37 mil cobrados em obras de terraplanagem da Galmo para que aumentasse o coeficiente de construção a um de seus empreendimentos.
O promotor Cláudio Esteves confirmou ontem o início das investigações, mas não preferiu não dar detalhes dos encaminhamentos que serão dados pelo Gaeco. A lei foi assinada pelo Executivo durante a interinidade do então presidente da Câmara Orlando Bonilha (PR), e aprovada com o substitutivo dos vereadores Renato Araújo (PP) e Osvaldo Bergamin (PMDB). Inicialmente com a previsão de aumentar o coeficiente de aproveitamento de construção para 3,37 a um lote Gleba 5 da Fazenda Palhano, pertencente à Galmo - em troca de terraplanagem e pavimentação asfáltica no distrito de Lerroville -, a matéria recebeu uma verdadeira transformação com a indexação do substitutivo: autorizou que tanto o Tulipas quanto o Recanto do Salto, ambos condomínios de chácaras, fossem fechados em troca de nova contrapartida: asfaltamento em Guaravera.
Na avaliação do advogado das Câmaras de Políticas Públicas, Camilo Viana, a lei ''afronta mortalmente o interesse público'' não apenas ao fechar loteamentos sem parecer circunstanciado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), como ainda não define um fundo de aplicação da contrapartida paga pelos condôminos.
Em entrevista à FOLHA, sexta, Renato Araújo disse ter sido procurado pelos representantes dos moradores dos dois condomínios e citou o nome de um deles: Wilson Fugiwara. A FOLHA tentou contato com o funcionário aposentado da Sanepar Paulo Kishima, que representaria os condôminos do Recanto do Salto - a esposa dele atendeu o celular, pegou recado, mas ele não retornou. Já Fugiwara, proprietário de cartório em Londrina e representante do Tulipas, negou qualquer contato com a Câmara. ''Um representante do Recanto, à época, tratou direto com o prefeito e depois nos apresentou o pedido para duplicação da Estrada do Caramuru. Só depois da lei pronta que vimos que era para os distritos'', contou. ''Foi tudo dentro da legalidade - pedimos o fechamento e tivemos que pagar uma contrapartida, seja em obras, acredito. Aceitamos por isso - se tem outras coisas que apreceram, não sei dizer'', concluiu Fugiwara.

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