Servidores da magistratura, das procuradorias e do Ministério Público de todo o Brasil devem ganhar em outubro um fundo de pensão previdenciária complementar mantido exclusivamente com contribuições de associados. Batizada de Jusprev, a iniciativa teve protocolados o estatuto e o regulamento, no mês passado, e aguarda para os próximos dias a resposta da Secretaria Nacional de Previdência Complementar, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, para ser registrado em cartório. A diretora-presidente - e principal idealizadora - do Jusprev é a atual presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, a londrinense Maria Tereza Uille Gomes.
Reivindicação antiga da categoria, o fundo começou a ser definido em janeiro deste ano nos moldes em que foi apresentado na capital federal. Desde então, uma série de reuniões para debatê-lo, de Florianópolis (SC) a Natal (RN), mais o trabalho de articulação nacional garantiram o apoio de 19 entidades da área jurídica de todo o País. Elas compõem, nessa fase de lançamento, o corpo de fundadores do Jusprev e, juntas, representam um universo de mais de 63 mil associados.
De acordo com a diretora-presidente do Jusprev, o novo fundo é composto basicamente por associações do Ministério Público, da magistratura, de procuradores do Estado, por cooperativas de crédito do Judiciário e das instituições jurídicas. A expectativa, diz ela, é que o volume de associados aumente.
''Estamos partindo de um conjunto de associações, mas a idéia é ampliar esse leque'', afirmou Maria Tereza, que complementou: ''É interessante porque pela primeira vez conseguimos agregar a família jurídica integrada por associações de carreiras diferentes, em escala nacional. E não deixa de ser também uma preocupação com a qualidade de vida do profissional, uma vez que ele poderá complementar sua aposentadoria de forma facultativa'', avaliou. E ela reforça: ''A iniciativa não envolve nenhum tipo de recurso público''.
O associado ao Jusprev poderá pagar a parcela mínima de R$ 50 (tabela equivalente ao beneficiário de 0 a 18 anos), de R$ 100 (18 a 25 anos) ou o teto, de R$ 200 (acima dos 25 anos). ''O grande mérito nessa articulação toda, sem dúvida, foi mobilizar associações de classe unidas pelos mesmos interesses, e de uma forma organizada.'' O fundo é regulamentado pela Lei Complementar nº 109, e, conforme a coordenadora, a previsão é que em outubro já esteja na ativa.
Além da presidente da Associação do MP-PR, o Jusprev terá outros três paranaenses em seus conselhos e diretorias, entre magistrados e procuradores.
Formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Maria Tereza foi promotora da Vara de Infância e Juventude na cidade. Ela está em Curitiba há dez anos, onde atuou pelo Centro de Apoio das Promotorias de Execução Penal e, no biênio 2002/2004, pela Procuradoria Geral de Justiça. No mesmo período, foi vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, para na sequência ser eleita presidente da Associação Paranaense do MP.
Recém-reeleita para a presidência da Associação - no pleito que teve chapa única e posse no último sábado -, a promotora acredita que um grupo de ações deverá nortear o próximo biênio da entidade. ''Há desde o acompanhamento das ações legislativas em Brasília a uma linha definida de combate à corrupção e ao foro privilegiado, bem como a criação de um sistema de informações ao MP que permita visualizar o resultado de ações.'' Da diretoria que assumiu, seis integrantes são de Curitiba, um é de Ponta Grossa e um é de Maringá. De Londrina, assume a diretoria de Patrimônio a promotora Susana Broglia Feitosa de Lacerda.

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