Londrinense é nomeado por Bolsonaro para Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Curitiba - Nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) como um dos novos membros da CEMDP (Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos), o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) disse estar "muito honrado" com o convite. Conforme decreto publicado nessa quinta-feira (1º), ele assume o posto no lugar do petista Paulo Pimenta.

"É uma comissão importantíssima. Eu me sinto agradecido, porque esse é um tema que eu particularmente gosto de estudar desde a faculdade, que é o período do regime militar. É o meu objeto de estudo. Tenho certeza que a gente vai fazer um bom trabalho dentro dessa comissão". Barros estava em viagem e falou sobre a indicação rapidamente com a FOLHA, por telefone, mas não comentou como pretende nortear sua atuação.

A comissão teve quatro de seus integrantes alterados, incluindo a presidente, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, e vem sendo alvo de ataques de Bolsonaro. No decreto publicado no Diário Oficial da União, o governo designa para presidente Marco Vinícius Pereira de Carvalho, cedido pelo município de Taió (SC) para atuar como assessor da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Além do deputado londrinense, também foram nomeados para compor o colegiado: Weslei Antônio Maretti, em substituição a Rosa Maria Cardoso da Cunha; e Vital Lima Santos, em substituição a João Batista da Silva Fagundes.

De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, Barros foi integrante do governo de transição (Temer-Bolsonaro) na equipe técnica que estruturou e definiu os objetivos do novo ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

É também membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no Parlamento do Mercosul.

Como vereador, entre 2017 e 2018, ele se envolveu em algumas polêmicas. O parlamentar gravou um vídeo em que xingava manifestantes e grevistas de "vagabundos", processou um padre e outras pessoas que o acusavam nas redes sociais de homofobia, intolerância religiosa e agressão verbal a mulheres. Barros apresentou, ainda, projeto na Câmara de Vereadores propondo o fim da "ideologia de gênero" nas escolas de Londrina.

'DE DIREITA'

Bolsonaro justificou a decisão de mudar os integrantes na comissão por sua corrente política, que é "de direita".

"O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também", declarou o presidente, ao sair do Palácio da Alvorada.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Eugênia Augusta comentou que vê a substituição como uma represália pela sua postura diante dos últimos acontecimentos. "Lamento muito. Não por mim, pois já vinha enfrentando muitas dificuldades para manter a atuação da CEMDP desde o início do ano, mas pelos familiares. Está nítido que a CEMDP, assim como a Comissão de Anistia, passará por medidas que visam frustrar os objetivos para os quais foi instituída".

A ex-presidente da comissão disse, ainda, que o governo pode substituir membros, mas tem que observar os requisitos previstos na lei. O indicado tem que ter ligação ou vínculo com o tema de mortos e desaparecidos políticos. O problema, segundo ela, é que apesar de a Câmara dos Deputados ter a prerrogativa de indicar o nome, ele precisa ser referendado pelo presidente, o que sempre ocorreu desde 1995. "O protocolo entre os poderes é o presidente pedir indicação e acatar. Até hoje nunca foi recusada", destacou a procuradora.

Criada em 1995 por um projeto de lei, a comissão não é subordinada hierarquicamente ao presidente, mas tem estrutura de trabalho que está instalada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Na prática, isso significa que o Palácio do Planalto não pode simplesmente extinguir o colegiado, mas tem poder para esvaziá-lo. E foi isso que Bolsonaro fez, segundo Eugênia Gonzaga, que presidiu a Comissão Especial desde 2014.

SANTA CRUZ

A troca na composição da comissão ocorre após a polêmica envolvendo as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da versão sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Bolsonaro afirmou nesta semana ter ciência de como Santa Cruz, integrante do grupo Ação Popular, "desapareceu no período militar". Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.

A comissão, que é vinculada ao Ministério da Mulher, reconheceu na semana passada que a morte de Fernando Santa Cruz foi "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". No atestado de óbito, consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.

(Atualizada às 21h22)