Há semanas que o noticiário político e econômico do País vem centrando foco na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF): em meio a um sem número de negociações políticas com aliados e oposição, o governo federal tenta aprovar - atualmente, no Senado - a prorrogação da alíquota de 0,38% sobre qualquer movimentação para até o ano de 2011. Apesar do impacto que isso pode gerar no bolso do cidadão agora e no futuro, a maioria dos londrinenses, 86,3%, ainda não sabe o quanto paga do imposto.
Paradoxalmente, também a maior parte, 88,1%, considera a CPMF um imposto injusto - mesmo que, em outra análise, 68,5% concordem com a contribuição se os recursos forem repassados integralmente à área da Saúde. Quando foi criada, em 1996, essa seria a destinação exclusiva da cobrança - à época, ainda em 0,20%.
Os números constam de pesquisa realizada no último dia 24, encomendada pela FOLHA, pelo instituto de pesquisas Inbrape em parceria com a Ímpar Inteligência de Marketing. Ao todo, foram entrevistadas 400 pessoas de três faixas etárias e classes sociais distintas no Centro de Londrina.
Se por um lado os números mostram um londrinense ainda pouco familiarizado com o debate sobre a CMPF, por outro, há outra constatação também de maioria: 79,5% são contra a prorrogação do imposto, contra 15,2% que concordam com a medida, e 5,4% indiferentes. O percentual de indiferença sobe para 9,2% quando o que está em xeque é a prorrogação atrelada ao investimento da contribuição integralmente à área da Saúde. Nesse caso, a maior parte dos entrevistados - 68,5% - se manifesta favorável, mas 22,3% discordam.
Na contramão da ''intenção inicial'' do imposto, entretanto, pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgada na sexta passada acompanhou a destinação das verbas da CMPF de 2001 a 2006 e constatou que o investimento em saúde é ínfimo.
De acordo com o levantamento da Ímpar/Inbrape, 53% dos londrinenses garantem concordar com a redução do percentual de 0,38%, diante de 34,5% que se mostraram contrários, e 12,5% indiferentes. Durante a discussão entre Planalto e Senado, até chegou a ser cogitada redução anual de 0,02% do índice, de 2008 a 2011. A proposta não vingou.
''Dados preocupantes''- Para o cientista político Mário Sérgio Lepre, os números da pesquisa mostram que o cidadão ''ainda não percebeu a relação existente entre a arrecadação e o serviço prestado''.
''Ainda há no País uma cultura de a prestação de contas do Estado para o cidadão ser baixa e isso não incomodar a grande maioria. No dia em que se tiver noção exata daquilo que sai do bolso, perde-se em burocracia e ineficiência de gestão, e as coisas podem começar a melhorar'', disse.
Na avaliação de Lepre, essa característica fica evidente no percentual de 86% dos que disseram não saber sequer quanto pagam de CPMF. ''É um dado preocupante, pois indica que o cidadão não se utiliza de um recurso fundamental para o bom desempenho das finanças do lar: a administração dos próprios recursos de forma eficiente. Para que isso aconteça é necessário que se saiba quanto se paga por aquilo que se tem, ou seja, não sabemos o custo da máquina pública.''
Essa constatação, continua o cientista político, pode ser feita também pela correlação de outros dois dados do levantamento: os quase 80% contrários à prorrogação da contribuição, com os cerca de 70% a favor da medida, se vinculada a investimento em Saúde. ''Isso é bastante incoerente, mas demonstra uma completa incompreensão com a estrutura tributária do Brasil. Não que devamos ser especialistas em gestão pública, mas temos que compreender que sustentamos uma máquina voraz e vampiresca que arrecada demais para os serviços que fornece.''
Se Lepre acredita que esse panorama é reversível? ''Só se o cidadão tomar consciência de que a carga tributária inviabiliza a geração de renda e que a cultura do Estado grande e provedor só beneficia parcela da população que vive do corporativismo permitido por essa estrutura'', aponta. ''Não vamos discutir se é justo ou não o tributo, mas se a arrecadação satisfaz aos interesses públicos e se a gestão dos recursos públicos retorna em forma de bons serviços à sociedade. Aí, poderemos indagar: qual o custo do Estado brasileiro? Se alto, temos que exigir mudanças e pressionar os políticos.''

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