Seis ações de transferência de renda pertencentes ao programa Renda Mínima, da Prefeitura de Londrina, serão unificadas em um único programa e ampliarão o atendimento também a crianças em situação de risco e abaixo da idade escolar - zero a seis anos. Dentre as atuais iniciativas a pessoas em situação de risco pessoal e/ou social, é contemplada só a faixa de seis a 15 anos. A medida consta de um projeto de lei do Executivo aprovado ontem, na Câmara de Vereadores, em primeiro turno.
A matéria reformula o Renda Mínima, que passa ser denominado Programa Municipal de Transferência de Renda. A aprovação pelos vereadores foi precedida de um debate, no plenário, com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Maria Luiza Rizotti.
De acordo com a secretária, as alterações foram necessárias para integrar não só os seis programas municipais, como também os federais, conforme a situação de vulnerabilidade do beneficiário. ''É importante porque vamos incluir novos segmentos, tais como as crianças abaixo da faixa escolar, e rever os valores repassados segundo o grau de vulnerabilidade'', disse.
Conforme Maria Luiza, apesar de haver a preocupação com famílias que recebem em duplicidade - levantamento da Secretaria estima que são 1.680, ao todo -, as mudanças não farão, necessariamente, que o benefício nesses casos seja suspenso.
Atualmente, são 1.884 famílias atendidas pelos seis programas do Município, e 15 mil pelo programa federal. Uma revisão feita este ano pela Assistência Social cancelou de imediato o pagamento a 167 famílias que estariam recebendo o benefício irregularmente.

mockup