Os eleitores londrinenses poderão ir às urnas no domingo (4), quando ocorre o primeiro turno das eleições gerais, utilizando o transporte coletivo gratuitamente, informou a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). O prefeito Tiago Amaral (PSD) publicou um decreto na terça-feira (29) determinando a isenção da tarifa da zero hora às 23h59 de domingo.

Segundo a companhia, após alinhamento com a Justiça Eleitoral, ficou definido que a escala do transporte coletivo será a praticada nos dias úteis, “com toda a frota à disposição dos usuários de Londrina”. No total, 393.986 londrinenses estão aptos a ir às urnas, distribuídos em mais de 150 locais de votação na cidade.

A gratuidade segue regra estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2023. No julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1013, a Corte decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a omissão do poder público na oferta de transporte coletivo gratuito nas zonas urbanas nos dias de eleição, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.

Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) cobrando informações sobre as providências adotadas para garantir a gratuidade. A solicitação foi feita após pedido da DPU (Defensoria Pública da União).

A gratuidade no dia da votação não é inédita em Londrina. A medida já havia sido adotada no segundo turno das eleições gerais de 2022, após um pedido do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) à Prefeitura. Já nas eleições municipais de 2024, seguindo resolução do TSE, o transporte coletivo foi gratuito nos dois turnos.

SEGURANÇA

A Prefeitura de Londrina também prepara uma operação da GM (Guarda Municipal) para o primeiro turno. A atuação será integrada às demais forças de segurança, com o objetivo de “garantir a proteção e a tranquilidade da população nos locais de votação”.

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