A Câmara de Londrina derrubou ontem o veto do prefeito Barbosa Neto (PDT) e aprovou a lei que estende a proibição de fumar para praças, áreas livres e locais ao ar livre destinados à prática esportiva e de lazer. O projeto havia sido aprovado pela Casa em setembro, mas o prefeito vetou integralmente a proposta, alegando inconstitucionalidade. A polêmica maior em torno da lei é porque ela também proíbe os ''fumódromos'' em bares, boates e casas de shows. Ou seja, o projeto de lei amplia as restrições já estabelecidas na lei municipal 10.715/2009.
O veto foi derrubado por 11 votos a três, dos vereadores José Roque Neto (PR), Roberto Fu (PDT) e Rodrigo Gouvêa (PTC). Apenas uma abstenção foi registrada durante a votação, a do vereador Roberto Fortini (PTC) - o Roberto da Farmácia do Vivi. Quatro vereadores faltaram à sessão de ontem. Tito Valle (PMDB) e Jairo Tamura (PSB) estão participando de um congresso na Bahia, Sandra Graça (PP) justificou a ausência por conta de um curso junto à Caixa Econômica Federal e Renato Lemes (PP) não votou alegando problemas de saúde.
Já existe uma norma em vigor que proíbe o uso de cigarros, cachimbos, cigarilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo em Londrina. A nova proposta estende as restrições e prevê aplicação de multa em casos de descumprimento. Os autores do projeto de lei - Márcio Almeida e Gérson Araújo, ambos do PSDB - justificam que a iniciativa visa garantir que os espaços públicos sejam ''cada vez mais saudáveis'' e que seus frequentadores ''respirem ar puro''.
Para Marcio Almeida, os vereadores foram coerentes com ''o que já vem acontecendo em todo país e no mundo''. ''É um problema de saúde pública. Está se restringindo o hábito de fumar, que não é um direito, é um vício. A indústria do cigarro é que quer nos fazer crer que é um prazer, quando os próprios fumantes têm consciência de que não é uma coisa boa'', declarou. Almeida defende ainda que ''cabe à própria população fiscalizar e reprimir os usuários quando se sentirem incomodados com o fumo''.
O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fábio Aguayo, participou da sessão e afirmou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada. Para Aguayo a medida é ''demagógica'' e ''trata o cidadão de forma discriminatória''. ''Vamos esperar a publicação e vamos recorrer. O artigo 5º da Constituição Federal, que defende a liberdade individual do cidadão, vai prevalecer'', declarou.
A lei deve ser promulgada pela Mesa Executiva da Casa nos próximos dias. A norma começa a valer a partir da publicação do texto no Diário Oficial do município.

Ouça trechos da entrevista de Marcio Almeida:


Ouça trechos da entrevista de Fábio Aguayo:

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