Os vereadores de Londrina aprovaram ontem, com duas abstenções, o projeto de lei do Executivo que prevê a devolução de mais de R$ 60 mil a União, pelo fim do convênio que construiria na cidade o Cento de Controle de Zoonoses (CCZ). A parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2003, foi rompida porque a verba de R$ 380 mil enviada ao município, ano passado, não seria suficiente para a obra, orçada depois em cerca de R$ 1,2 milhão.
A devolução gerou protestos por parte de vereadores da oposição, que criticaram o atraso na prestação de contas referente ao convênio que pôs o município em situação de inadimplência com o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Em ofício repassado à Prefeitura em 29 de julho passado, a coordenadoria regional do órgão, em Curitiba, informava que a medida, programada para o dia 1º daquele mês, não havia sido adotada. O Executivo prestou contas no dia 18 de julho.
A vereadora Sandra Graça (sem partido) protocolou o pedido de abertura de sindicância para apurar eventuais responsabilidades no atraso do repasse. Ela reclamou de suposta negligência no caso. ''Para o município pode ser pouco a quantia de R$ 60 mil, mas dá para comprar muita merenda e medicamento para posto de saúde'', defendeu. Marcelo Belinati Martins, do PP, foi na mesma linha.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Henrique Barros (PMDB), considerou que haverá ''prejuízo real ao Município'', já que, avalia, seriam transferidos recursos próprios destinados a programas de saúde. Martins e Sandra ainda se mostraram temerosos à devolução à União uma vez que o recurso sairia do programa de atendimento aos pacientes com Aids, mantido pela Prefeitura.
O secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes, reiterou que o CCZ não será construído ''sob hipótese alguma'', mas negou prejuízos ao atendimento às vítimas de Aids. ''Esse valor (R$ 60 mil) não é da Prefeitura, pois se refere aos rendimentos do valor depositado há dois anos'', justificou. Fernandes afirmou desconhecer atraso na prestação de contas, mas ressalvou que a oposição na Câmara tem abordado ''aspectos diversos'' do que o Município avalia como prioridade.
''Trata-se de uma questão técnica de execução do orçamento. Existem rubricas orçamentárias, uma delas é a da Aids. Vamos usar R$ 30 mil dela, que é do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Mas substituiremos esse valor pela Autarquia Municipal de Saúde (AMS)'', explicou. ''É simplesmente uma troca; os R$ 30 mil restantes ainda veremos qual será a alternativa orçamentária'', completou.

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