A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em primeira discussão o projeto de lei do Executivo que institui na cidade o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH). Uma vez aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Nedson Micheleti (PT), a matéria instituirá também a Conferência Municipal dos Direitos Humanos.
Pelo projeto, o Conselho será responsável por garantir direitos tão diversos quanto os individuais coletivos, econômicos, culturais, sociais, ambientais e até políticos. A representatividade entre a sociedade ficará a cargo de membros de segmentos religiosos, instituições de ensino superior privado, categorias profissionais e organizações populares. Já o poder público será representado por membros do Legislativo, dos Executivos municipal e nacional e de instituições de ensino superior público.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Maria Ângela Santini (PT), comemorou o resultado da votação em Plenário. ''Foi uma espera longa de três meses por parte da Comissão e da sociedade, mas positiva, pois será a primeira vez que Londrina terá instituída uma política municipal de direitos humanos'', comentou a parlamentar, informando que o CMDH se incumbirá de unificar organismos que agem de forma isolada pelo resguardo dos direitos sejam eles separados por etnicidade, faixa etária, sexo ou opção sexual, além dos portadores de doenças e necessidades especiais.
''Será um órgão que agirá pela formalização de denúncias, quando necessário, ou pela simples orientação. A idéia é unificar poder público e comunidade e, paralelamente, construir uma política de fomento a essas ações'', explicou Maria Ângela. De acordo com a vereadora, se a lei foi sancionada a tempo, a Conferência Municipal pode ser realizada já no mês que vem.

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