A Prefeitura de Londrina arca com mais de R$ 13 milhões de dívidas trabalhistas a funcionários terceirizados por não fiscalizar se os empregadores cumpriam suas obrigações legais, segundo relatório divulgado ontem pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina.
O valor corresponde a 438 processos em fase de execução ou liquidação, num universo identificado de 2.019 ações em que a administração municipal direta ou indireta é ré. O levantamento foi feito em conjunto pelo Observatório com a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Universidade Estadual de Londrina.
O estudo separou os passivos em cinco listas: Município de Londrina (395 ações a um custo de R$ 5,97 milhões), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, a CMTU (38 processos, R$ 1,27 milhão em passivos), Autarquia Municipal de Saúde (63 processos, R$ 953,8 mil em condenações), Instituto de Desenvolvimento de Londrina e Companhia de Habitação de Londrina (Codel e Cohab, com 9 processos e R$ 361,5 mil somados) e Sercomtel (61 processos e R$ 4,633 milhões devidos).
O estudo também indicou que na maioria das ações a administração pública responde solidariamente com empresas contratadas via licitação para prestação de serviços e que algumas delas aparecem com frequência na lista: o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), por exemplo, é o foco de 155 processos; a Tolimp Serviços Ltda, de 69; a SP Alimentação e Serviços Ltda., de 32; e a Companhia Nacional de Call Center, de 15, mas há outras recorrentes. O estudo ainda destaca que o Inesul (Instituto de Ensino Superior de Londrina) é réu subsidiário em 62 dessas ações.
O vice-presidente do Observatório, Fábio Cavazotti, recorda que a terceirização é uma prerrogativa do setor público, mas que há regras a serem cumpridas e que, por não ter havido fiscalização a contento, acabou gerando prejuízo.
O objetivo do levantamento, afirma, é alertar à administração que a falta de fiscalização faz com que acabe pagando duas vezes pela mesma coisa. "Quando a prefeitura contrata um prestador de serviços, já consta na planilha o pagamento de 13º salário e de fundo de garantia. E, para liberar a fatura do mês, a empresa tem que provar que está tudo em dia. Se a administração é condenada conjuntamente, está pagando duas vezes", explica.
Em casos parecidos de outras cidades, a administração já foi excluída do polo passivo por comprovar que fiscalizou os trabalhos.
O relatório ainda aconselha, além de mais rigor na fiscalização, que seja adotada uma lista de inidoneidade que dificulte a recontratação de empresas com problemas trabalhistas.
Procurado ontem, o procurador-geral do município, Paulo Valle, não retornou as ligações.

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