O procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, anunciou ontem a criação de uma força-tarefa no Ministério Público Estadual (MP), na área de Patrimônio Público, para acelelar o andamento de processos acumulados nessa esfera. Londrina será a primeira cidade a receber a equipe, formada por cinco promotores de Justiça e quatro auditores, todos especializados na área. Eles vão auxiliar os promotores locais a enxugar os processos em andamento, estimados hoje em mais de 200.
Riquelme explicou que a força-tarefa será uma ação integrada do MP para combater desvios de patrimônio público em Londrina. A indicação de quais processos terão prioridade será feita pelos promotores locais e os trabalhos começam no dia 1º de março, não tendo prazo para finalização. Entretanto, Riquelme destacou que a força-tarefa será móvel e irá para outras cidades do Estado após a conclusão do trabalho na cidade. Conforme ele, é a primeira vez que o MP do Paraná se mobiliza para formar uma força-tarefa. ''Escolhemos Londrina por ser a cidade de maiores problemas e também pela densidade populacional'', afirmou o procurador-geral.
O escândalo Ama/Comurb, investigação em andamento na cidade desde fevereiro de 1999, acumula vários processos na promotoria do Patrimônio Público. As ações apuram improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito Antônio Belinati (PSL), cassado pela Câmara Municipal no dia 22 de junho de 2000. Conforme a promotora de defesa do patrimônio público, Leila Voltarelli, ações de improbidade administrativa prescrevem em cinco anos, tempo contado a partir da data do afastamento do prefeito. Nesse caso, os promotores têm até 22 de junho deste ano instaurar as ações. Mais de 200 procedimentos licitatórios da antiga Comurb, hoje CMTU, foram recolhidos na época pelos promotores para apuração de supostas irregularidades. Até hoje, foram instauradas 39 ações contra Belinati.
De acordo com a promotora Leila, as investigações do caso Ama/Comurb têm um volume muito grande de procedimentos. Durante as investigações, houve troca de promotores no Patrimônio Público e situações novas criaram vários desmembramentos, ampliando o número de ações. ''A força-tarefa vai minimizar o grande problema que diz respeito ao imenso número de procedimentos e a importância disso para a comunidade local'', avaliou Leila. Ela afirmou que a procuradoria estava na expectativa de reforço. ''Há a preocupação com a prescrição envolvendo o caso do prefeito que se desligou há quase cinco anos e também outras ações relevantes'', apontou.
Os trabalhos da força-tarefa serão coordenados pelo procurador de justiça Valmor Antônio Padilha. Ele é coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público. Conforme Padilha, os auditores irão auxiliar os promotores na tarefa de executar o trabalho minucioso de investigação. ''O delito praticado gravita na ordem da contabilidade e esses quatro auditores vão trazer conhecimento técnico'', explicou. Padilha esclareceu que apesar do crime de improbidade administrativa prescrever em cinco anos, permanece a possibilidade de se cobrar indenização dos envolvidos por danos ao Patrimônio Público. ''As investigações podem continuar para ressarcimento dos danos'', avisou.
Em princípio, a equipe da força-tarefa vai auxiliar nos processos já existentes, mas os promotores terão competência para solicitar a abertura de novos procedimentos caso julguem necessário. A equipe da força-tarefa irá trabalhar nas salas da Promotoria do Patrimônio Público.

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