Com um incremento de R$ 20 milhões, que fará com que o orçamento passe dos atuais R$ 280 milhões para cerca de R$ 300 milhões no próximo ano, a Prefeitura de Londrina deve retomar os investimentos em obras públicas, conforme anexo da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2002, que foi apresentada pelo Poder Executivo à Câmara dos Vereadores na última quinta-feira.
Mas é bom os londrinenses não se animarem muito. A LDO prevê, por enquanto, apenas a construção de duas unidades escolares, a ampliação de oito unidades e reforma de dez; a construção de duas quadras esportivas e a reforma de oito; a construção de dois centros municipais de educação infantil e a reforma de 12; a construção de uma biblioteca infantil no Bosque e de uma escola do Meio Ambiente; a construção de três unidades básicas de saúde e a reforma de quatro; a construção de quatro capelas para velório na zona urbana e duas na zona rural, além da construção de mais um cemitério no município.
Uma das prioridades do orçamento do próximo ano da administração municipal é a modernização da administração, através da informatização. Todas as escolas deverão estar ligadas, via computador, à Secretaria de Educação e todos os postos de saúde à Secretaria de Saúde a fim de agilizar a troca de informações. A LDO, que serve como diretriz para elaboração do orçamento de 2002, determina que todos os projetos em andamento terão prioridade sobre os novos.
A LDO também fecha as torneiras da prefeitura ao estabelecer que o município não pode realizar ações que não sejam de sua competência exclusiva. Ou seja, a prefeitura não poderá destinar recursos para atender despesas com ações que não sejam de sua responsabilidade. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o município não pode transferir recursos a entidades privadas, clubes ou associações. A partir de 2002, essas transferências só poderão acontecer através de projetos de leis específicos. Para receber recursos a título de subvenção social, as entidades filantrópicas das áreas assistencial, de saúde e educação precisam prestar atendimento direto ao público, de forma gratuita e continuada (por mais de dois anos), além de serem consideradas de utilidade pública e cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
O secretário da Fazenda, Paulo Bernardo, diz que a prefeitura vai priorizar a assistência social no próximo ano. Tanto que a administração municipal garantiu, na LDO, a aplicação de no mínimo 6% do total da receita corrente, que deve ser de R$ 200 milhões no próximo ano, na área social. Atualmente 5% da receita, que é de R$ 180 milhões, está sendo investido em assistência social. Em termos de contabilidade, receita corrente é a soma dos recursos próprios do município mais as transferências constitucionais. Já as áreas de educação e saúde contarão com 25% e 15% da receita corrente, respectivamente. Ou seja, os mesmos índices deste ano.
Uma das novidades dessa LDO é a previsão da abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 20% do total do orçamento do município. Dessa forma, os remanejamentos internos sem autorização da Câmara poderão atingir até 20% dos R$ 300 milhões previstos para 2002. Também consta na lei que a Câmara Municipal pode receber 6% do total da receita tributária mais transferências constitucionais, podendo gastar até 70% do montante com pessoal, como já é estabelecido na emenda constitucional 25, que trata das despesas do Legislativo.
Até o próximo ano, a Prefeitura de Londrina pretende se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que 54% da receita corrente sejam gastos com folha de pagamento. Hoje a prefeitura consome 64% da receita corrente com pessoal. ‘‘Mas em dezembro passado o índice era de 68,5%‘‘, lembrou o secretário Paulo Bernardo.
O objetivo da política fiscal da prefeitura tem sido a estabilização da dívida pública de curto prazo, através do aumento da arrecadação e redução das despesas. Pelos números dos primeiros três meses de governo – que apresentou um superávit na arrecadação de R$ 13.714 milhões – a prefeitura pode chegar ao final deste ano com um superávit maior do que o inicialmente previsto, que é R$ 2 milhões. Para 2002, a expectativa é de superávit de R$ 3 milhões. No ano passado, o município teve um déficit de R$ 39 milhões e, em 99, um déficit de R$ 48 milhões.
‘‘A ordem agora é economizar e os servidores estão colaborando, reduzindo gastos com energia elétrica e telefone. Hoje as luzes dos corredores vazios são apagadas’’, contou Bernardo. A despesa da prefeitura com linhas telefônicas no mês passado foi de R$ 8.949,93. No mesmo período do ano anterior, foram gastos R$ 19.435,91 com telefone. ‘‘Até o final do ano devemos pagar as contas e colocar a casa em ordem’’, afirmou o secretário. A inadimplência no pagamento do IPTU deve cair de uma média de 30% ao ano para 15% neste ano, segundo Bernardo. Atualmente a dívida inscrita do tributo é de R$ 70 milhões.
Para o exercício financeiro de 2002, o município prevê a título de renúncia de receita proveniente de incentivo ou benefício de natureza tributária um montante de R$ 25 mil para incentivo à industrialização, além de benefícios de R$ 2 milhões para incentivo à cultura, R$ 1,5 milhão para o esporte e R$ 700 mil para a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel). O orçamento de 2002 já está sendo elaborado pelos técnicos da administração, devendo ficar pronto até 30 de setembro deste ano.
Na LDO também estão listadas a implementação do Programa Bolsa-Escola para 300 famílias, a criação e implantação da escola municipal de música e de uma escola municipal de rádio e televisão, a ampliação e implantação de 60 agroindústrias familiares e a realização de 35 cursos para capacitação de produtores rurais, entre outras.
Segundo o técnico do planejamento municipal Edson Antonio de Souza, a prefeitura vai implantar uma escola de administração municipal. ‘‘Essa escola não terá uma estrutura física. A proposta é utilizar alguns servidores para qualificar os demais’’, completou.

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