Arquivo FolhaVolta por cimaO secretário da Fazenda, Luiz César Guedes: ‘‘Este ano nós recuperamos as condições operacionais de trabalho’’ Noventa e sete foi o ano de fazer o dever de casa. Para 1998, a lição é retomar o crescimento econômico e caminhar para o equilíbrio orçamentário. A afirmação é do secretário da Fazenda de Londrina, Luiz César Guedes. Apesar das dificuldades, ele diz estar otimista com a perspectiva de aumentar a arrecadação do município em R$ 20 milhões no ano que vem, além de reduzir o custo da máquina administrativa e acelerar o processo de desenvolvimento.
‘‘Este ano nós recuperamos as condições operacionais de trabalho, as condições básicas para a prefeitura sair da fase de desequilíbrio’’, explica. Mas o déficit mensal de R$ 2,5 milhões com despesas de custeio da máquina e o comprometimento de 74% das receitas do município com a folha de pagamento persistem. O salário dos servidores saiu atrasado várias vezes neste ano e eles receberam o 13º na véspera do Natal. ‘‘A solução está dentro de casa. E já estamos racionalizando e reduzindo despesas’’, garante.
Guedes cita como exemplo a reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira. A reforma foi uma iniciativa do Executivo para baixar os custos da máquina e diminuir despesas. A redução mensal prevista é de R$ 630 mil.
Apesar de contrariado com a fusão das secretarias da Fazenda e Planejamento, prevista na reforma, ele espera reverter a situação conversando com o prefeito Antonio Belinati (PDT). Ele também reivindica a manutenção do pagamento da produtividade aos cerca de 150 fiscais da secretaria sob o seu comando.
Atualmente, eles recebem salário médio de R$ 800,00. Segundo Guedes, o pagamento da produtividade engorda em até 80% os ganhos destes profissionais. ‘‘É um pessoal qualificado e o salário não é dos melhores, se compararmos com os municípios do mesmo porte como Ribeirão Preto, por exemplo, onde os fiscais ganham mil e quinhentos reais por mês’’. Para o secretário, o fim da produtividade representa risco na fiscalização do pagamento dos tributos. ‘‘É necessário rever o assunto. Ainda mais quando trabalhamos com perspectivas concretas de aumento na arrecadação de impostos’’, defende.
No ano que vem, a prefeitura pretende ampliar dos atuais R$ 13 milhões para R$ 21 milhões a arrecadação de ISS. Para o ICMS, a previsão é reverter a tendência de queda, que tem se mantido em 4% nos últimos anos e ainda garantir um acréscimo de 2%, o que, em valores, faria a arrecadação saltar dos atuais R$ 24 milhões/ano para R$ 28 milhões. ‘‘Mas tudo também vai depender da arrecadação do Estado. Se ela se comportar bem, melhor para todos’’.
O outro incremento será o aumento da arrecadação com o reajuste do IPTU, que, na prática, mexe no bolso do contribuinte, que pagará 22% a mais do que neste ano. Com a medida, a Secretaria da Fazenda pretende garantir R$ 8 milhões a mais do que foi pago este ano (R$ 26 milhões contra R$ 18 milhões).
‘‘Aumento de imposto nunca foi popular, mas a prefeitura tem necessidade de corrigir distorções’’, argumenta o secretário. Ele também recorre a comparações com os municípios do mesmo porte de Londrina para justificar que o imposto ‘‘não é dos mais altos’’. Ele exemplifica que em 98 o IPTU dará R$ 53,00 per capita, enquanto em Niterói ele é de R$ 110,00 e, em Ribeirão Preto, R$ 88,00.
Mas como ter a certeza de que o imposto é garantia de novos investimentos e bom uso do dinheiro público? ‘‘O cidadão tem que ajudar a fiscalizar e participar’’, prega o secretário, que garante estar tratando ‘‘todos os contribuintes de forma igual perante a lei, sem perdão das multas, juros e sem conceder isenções’’. ‘‘Quando recebemos pedidos em nome de fulano ou beltrano para perdão da dívida, respondemos que somos administradores da coisa pública e o dinheiro não nos pertence. E isso eu posso dizer com a consciência tranquila’’.
Ele diz ainda que a prefeitura está fazendo a parte que lhe cabe na execução dos devedores. Segundo Guedes, a dívida ativa acumulada entre IPTU e ISS era de R$ 42 milhões, dos quais a prefeitura conseguiu reaver R$ 12 milhões. ‘‘Fora o que ainda está sendo executado’’, explica. Otimista, ele vê Londrina retomando o crescimento econômico a partir de 98. ‘‘O trabalho da industrialização, profissionalizado como está, mostra que caminhamos para a volta do desenvolvimento e a ampliação da base econômica’’, aposta. Guedes relaciona que, em 1975, Londrina participava com 18% do PIB industrial do Paraná, enquanto o índice atual é de apenas 7%. Ele explica que o PIB industrial está relacionado diretamente à formação do ‘bolo’ do ICMS. ‘‘Muitos cresceram, enquanto Londrina ficou para trás. A prefeitura está tentando retomar esse crescimento e, apesar das dificuldades, aposto num futuro melhor’’.

mockup