Dois anos depois da criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Prefeitura de Londrina soma 108 pedidos formulados por cidadãos que buscam acessar documentos e dados até então restritos à administração pública. Segundo levantamento feito pela Gerência de Serviços de Informações (GSI) do município, desde a implantação da lei, em maio de 2012 – a LAI foi sancionada em novembro de 2011, mas teve seis meses para entrar em vigor –, apenas 20 pedidos ainda não foram atendidos. Destes, 12 estão dentro do prazo máximo para a resposta, que é de 20 dias a partir do protocolo.

A maior parte dos pedidos foi direcionada à Secretaria Municipal de Gestão Pública, que recebeu 26, seguida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), com 20, e Secretaria Municipal de Obras, com 16 solicitações. O vice-prefeito de Londrina e coordenador do Programa Municipal de Transparência, Guto Bellusci (PSD), afirmou que o tempo de espera do solicitante foi reduzido depois das mudanças implementadas há três meses. "Não havia na prefeitura um setor cuidando disso, e como vimos que a lei não estava sendo cumprida quanto aos prazos, colocamos a GSI para articular com cada secretaria."

Desde agosto a GSI faz uma triagem inicial dos pedidos que chegam ao município e faz o encaminhamento para as secretarias que devem dar a resposta. "São mantidos servidores em cada setor, com contato direto com a gerência da GSI, que faz a cobrança e o monitoramento do prazo." Conforme os números divulgados pela administração, antes da coordenação da GSI, alguns pedidos levaram mais de 80 dias para serem respondidos, mas de agosto para cá o tempo médio caiu para 12 dias.

Dos 108 pedidos feitos nos últimos 18 meses, apenas 10 não se referiam à LAI. Segundo a gerente da GSI, Michele Silva, "existem casos em que a informação solicitada já está disponível no portal, onde o cidadão poderá consultar imediatamente".

Apesar dos avanços, Londrina ainda está entre as cidades do Paraná que ainda não regulamentaram a LAI, cujo prazo venceu em 16 de maio passado. Das 18 maiores cidades do Estado, cinco cumpriram a exigência – Guarapuava, Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Ponta Grossa e Toledo (Oeste) já publicaram decretos municipais com o objetivo de garantir a aplicação da LAI, além de Curitiba.

Guto informou que o decreto sobre o tema deve ser publicado no ano que vem. "O texto está sendo finalizado e vai definir o tratamento da informação, como aquilo que deve ser sigiloso, e as instâncias de reclamação, quando um pedido não é atendido." Para fazer uma solicitação, com base na LAI, o cidadão pode acessar o portal do município (www.londrina.pr.gov.br) ou ir até a praça de atendimento, no prédio da prefeitura.

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