Pela previsão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a contagem populacional de 2007 trará pouca repercussão à região Norte do Estado. Se as Câmaras de Londrina (18 vagas) e Arapongas (10), por exemplo, terão aumento de uma cadeira cada uma, cidades como Maringá (15), Apucarana (11) e Cambé (10) manterão o atual número de cadeiras, se considerado apenas o parâmetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em Londrina, porém, a expectativa pelo acréscimo de vagas dentro e fora do Plenário leva em conta também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, de 2004, do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS). A proposição estabelece novos limites de despesas e composição das Câmaras de Vereadores com base no número de habitantes. Municípios com número de moradores entre 250 mil e 500 mil pessoas, por exemplo, teriam direito a 21 vagas - panorama do Legislativo londrinense até a eleição de 2004, quando veio a redução de três vagas. Na época, valeu a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o artigo 29 da Constituição - que fixa o número de cadeiras em função do de habitantes; o mesmo alterado pela PEC.
Conforme informações do IBGE, o resultado definitivo da contagem populacional de 2007 será divulgado até 31 de outubro deste ano. Até lá, Londrina, com 495.696 habitantes, e Arapongas, com 95.859, contemplam as chances reais de aumento de uma vaga, pela resolução do STF.
O presidente da Câmara londrinense, Sidney de Souza (PTB), afirmou que a Casa trabalha com a possibilidade de a PEC ser aprovada até 30 de setembro próximo, na Câmara dos Deputados, bem como com o acréscimo de uma única vaga, a ser definida pelo TRE/IBGE. Diante da primeira possibilidade, o petebista acredita que, pela análise jurídica feita pela assessoria legislativa, a posse de três suplentes teria de ser feita ainda este ano. ''Porque a PEC era sobre a eleição de 2000, quando tínhamos 21 vagas. Mas isso teria de ser requerido por eles via mandado judicial, apesar de, pessoalmente, eu achar ideal o número de 21 nomes'', disse. ''Na próxima eleição, porém, temos, sim, capacidade econômica e financeira e limites constitucionais para absorver mais três vereadores; é questão de adaptar minimamente a estrutura física'', observou.
Na Câmara Federal, só este ano já foram 31 pedidos de inclusão da PEC na ordem do dia. A assessoria do autor da PEC 33, contudo, informou que, mesmo que isso ocorra ainda este mês, a hipótese de ela ser retroativa ''é desprezível. Deve valer só para a próxima legislatura''.

mockup