A Câmara Municipal aprovou por unanimidade entre os vereadores presentes em sessão na noite desta terça-feira (9) o documento que trata da participação de Londrina no consórcio de prefeitos para compra de vacinas anticovid. Esse trâmite é obrigatório para adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, iniciativa liderada pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e precisa ser oficializado até o próximo dia 19. Já o prazo final para institucionalização deste consórcio vai até 22 deste mês.

Imagem ilustrativa da imagem Londrina poderá investir R$10 milhões na compra de vacina anticovid
| Foto: Devanir Parra/CML

O projeto de lei foi chamado para apreciação às pressas pelo líder do prefeito na Casa, o vereador Fernando Madureira (PTB). A matéria foi aprovado no mesmo dia pelas comissões de Justiça, Finanças e Seguridade Social. Na sequência, em plenário virtual, os vereadores aprovaram com 17 votos favoráveis e 2 ausências o projeto que agora seguirá para votação em segunda discussão na quinta-feira (11), antes da sanção da lei.

O consórcio abre três alternativas de financiamento para compra das vacinas: repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; doações nacionais e internacionais e, eventualmente, recursos dos próprios municípios consorciados. Londrina ainda não definiu qual será a quantidade de doses necessárias, mas poderá investir aproximadamente R$10 milhões no imunizante com meta de completar a vacinação de idosos de mais de 60 anos. O valor foi anunciado pelo secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada, na sessão virtual dessa terça.

Segundo ele, o município terá condições de adquirir as vacinas, por meio do consórcio, com recursos de fontes livres do próprio caixa . "Estamos tranquilos em relação à condição de Londrina em fazer esses investimentos. No ano passado, nós tivemos um superavit nas receitas das fontes livres dos impostos municipais. E nós também fizemos neste início do ano um contingenciamento das finanças diante das incertezas da economia."

O projeto de lei dará autonomia para mudança no orçamento para aquisição do imunizante, com base no Estado de Calamidade Pública neste contexto da pandemia. O secretario de Planejamento informou que não está descartado adiar obras e outros investimentos para dar prioridade no investimento na compra de vacinas. "É uma prioridade da nossa administração, da nossa cidade, é um momento de união de todos para fazermos frente a esse sofrimento todo".

Questionado pela vereadora Luciana Oliveira (PL), Canhada informou que o valor a ser investido respeitará os limites da lei orçamentária. "Vamos usar R$ 7,8 milhões do contingenciamento e também créditos de superavit do exercício de 2020", esclareceu o secretário.

De acordo com o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, o modelo de consórcio, unindo diversas prefeituras, amplia as possibilidades de aquisição de lotes mais amplos de doses com custos barateados aos municípios. Ele também salientou que a adesão a este grupo não exclui a possibilidade da Prefeitura participar de outros convênios ou formas de aquisição similares.

ADESÃO

Até agora, 289 dos 399 municípios do Paraná aderiram ao Consórcio Nacional, que já conta com 2,1 mil municípios interessados no país, sendo 25 capitais. A proposta do consórcio é complementar ao PNI (Plano Nacional de Imunização) caso o Ministério da Saúde não consiga suprir a demanda nacional.

Além de Londrina, na região metropolitana estão na lista outras 17 cidades: Alvorada do Sul, Arapongas, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Guaraci, Jaguapitã, Lupionópolis, Miraselva, Porecatu, Prado Ferreira, Rancho Alegre, Rolândia, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana e Uraí. Ou seja, apenas cinco municípios estão de fora, entre eles Ibiporã e Jataizinho, por enquanto.

(Atualizada às 14h58min, de 10/03/2021)

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